Questão nº 50
Questão de Auditoria · FGV CVM 2024 (nº 50)
Suponha que, como resultado dos procedimentos de auditoria no contexto da asseguração das demonstrações financeiras, encerradas em 31 de dezembro de 2023, de uma grande companhia industrial (companhia XXX), o auditor independente tenha identificado que, durante o exercício de 2023, a Suprema Corte proferiu decisão favorável aos contribuintes que discutem judicialmente a base de cálculo de um determinado tributo, como é o caso da XXX. Em exercício anterior à decisão da corte suprema, estimava-se que havia um risco provável de que a XXX tivesse que pagar os tributos em discussão judicial e, consequentemente, uma provisão foi constituída anteriormente, no montante de R$ 50 milhões. Entretanto, como resultado desse julgamento na corte suprema, o auditor independente concluiu que não é mais provável que a XXX tenha que pagar os tributos em discussão judicial e, por consequência, a provisão constituída deveria ser revertida, e o efeito da reversão deveria ser reconhecido no resultado do exercício de 2023. A companhia XXX, por sua vez, optou por não reverter a provisão, por entender que ainda remanesciam incertezas relativas à decisão da corte suprema e que não que seria possível chegar a uma conclusão acerca da existência do direito do contribuinte.
Sabe-se que as demonstrações financeiras da companhia XXX, encerradas em 31/12/23 e preparadas sob a responsabilidade de seus administradores, apresentam: (a) patrimônio líquido de R$ 500 milhões; (b) ativos totais de R$ 600 milhões; (c) receitas de vendas e lucro líquido antes dos impostos para o exercício findo em 31/12/2023 de R$ 550 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.
Nesse contexto, à luz das normas de auditoria, no que se refere ao tratamento desse assunto no relatório do auditor independente a ser emitido sobre as demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2023, é correto afirmar que:
- Ao relatório deveria conter um principal assunto de auditoria (PAA) sobre o tema, sem, contudo, modificar a opinião acerca do tema;
- Bo relatório deveria conter uma opinião com ressalva, por se tratar de uma distorção material e generalizada;
- Co relatório deveria conter uma opinião com ressalva, por se tratar de uma distorção material e não generalizada; (alternativa correta)
- Do relatório deveria conter uma opinião adversa, por se tratar, no julgamento do auditor, de uma distorção material e generalizada;
- Eo relatório não deveria conter nem uma modificação da opinião nem um principal assunto de auditoria (PAA) relativamente a esse tema.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Quando o auditor encontra um erro (distorção) nas demonstrações financeiras que a administração se recusa a corrigir, ele precisa decidir se esse erro é importante (material) e o quanto ele afeta as demonstrações financeiras como um todo (generalizado). Essa decisão determina se a opinião do auditor será modificada e como.
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Materialidade: Refere-se à magnitude de uma omissão ou distorção que, individualmente ou em conjunto, poderia influenciar as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas demonstrações financeiras. No caso, R$ 50 milhões representam 50% do lucro líquido antes dos impostos, 10% do patrimônio líquido e 8,33% dos ativos totais, o que é claramente material.
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Generalização (Pervasiveness): Refere-se ao efeito das distorções nas demonstrações financeiras como um todo. Uma distorção é generalizada se afeta múltiplas contas, elementos ou itens das demonstrações financeiras, ou se é fundamental para a compreensão das demonstrações financeiras como um todo. No caso, a distorção se refere a uma única provisão (passivo) e seu impacto no resultado, não afetando fundamentalmente a maioria dos elementos das demonstrações financeiras. Portanto, não é generalizada.
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Opinião com Ressalva: É emitida quando o auditor conclui que as demonstrações financeiras contêm distorções materiais, mas não generalizadas.
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Opinião Adversa: É emitida quando o auditor conclui que as distorções são materiais e generalizadas.
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Principal Assunto de Auditoria (PAA): São assuntos que, no julgamento profissional do auditor, foram os mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do período corrente. Um PAA não é uma modificação da opinião e é usado quando as demonstrações financeiras são consideradas adequadas, mas há um assunto de grande relevância a ser destacado. Não se aplica quando há uma distorção material não corrigida.
Análise das Alternativas:
- (A) Incorreta: Há uma distorção material não corrigida. Um PAA é para assuntos significativos onde a opinião não é modificada, e não para distorções materiais.
- (B) Incorreta: A distorção é material, mas não é generalizada. Se fosse generalizada, a opinião seria adversa.
- (C) Correta: A distorção de R$ 50 milhões é material (50% do lucro, 10% do PL) e afeta uma conta específica (provisão), não sendo generalizada para as demonstrações financeiras como um todo. Assim, a opinião com ressalva é a apropriada.
- (D) Incorreta: A distorção é material, mas não é generalizada. Uma opinião adversa seria emitida apenas se a distorção fosse material e generalizada.
- (E) Incorreta: Há uma distorção material não corrigida, o que exige uma modificação da opinião.
Fonte: FGV CVM 2024 Inspetor CVM - Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.