Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 30)

Um sandbox regulatório é um ambiente controlado e experimental criado por um órgão regulador (como a CVM) para que empresas possam testar inovações financeiras (novos produtos, serviços ou modelos de negócio) com regras mais flexíveis e sob supervisão, antes de sua implementação em larga escala.

• (A) Correta: O comunicado ao mercado é o documento que inicia o processo de seleção e, por isso, deve detalhar os critérios de elegibilidade (quem pode participar), o conteúdo das propostas (o que deve ser apresentado) e os critérios de seleção e priorização (como as propostas serão avaliadas e escolhidas). Isso está previsto no Art. 4º, § 1º, incisos I, II e III da Resolução CVM nº 2/2020.
• (B) Incorreta: Embora o comunicado deva ser aprovado pelo Colegiado da CVM (Art. 4º, caput), o número máximo de proponentes não é limitado a cinco integrantes por regra. A Resolução CVM nº 2/2020 (Art. 3º, § 2º) estabelece que o número máximo será definido no próprio comunicado ao mercado, podendo variar a cada edição. A limitação a cinco é uma armadilha comum.
• (C) Incorreta: A CVM, como órgão regulador, pode suspender ou revogar seus atos, inclusive o comunicado ao mercado, se houver justificativa para tal, como mudanças de cenário ou problemas identificados. A mera expectativa de direito não impede a atuação da autarquia em prol do interesse público.
• (D) Incorreta: O comunicado deve indicar o cronograma (Art. 4º, § 1º, IV), mas o prazo máximo para divulgação do resultado da análise pelo Comitê de Sandbox é de 90 dias, e não 180 dias, contados do término do prazo para apresentação das propostas, conforme o Art. 5º, § 1º da Resolução CVM nº 2/2020.
• (E) Incorreta: A aprovação do comunicado ao mercado pelo Colegiado da CVM é sempre obrigatória (Art. 4º, caput), independentemente do porte ou tipo jurídico das pessoas participantes. Não há exceção para microempresas ou empresas de pequeno porte nesse requisito específico.