Questão nº 27
Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 27)
A operação de securitização tem por objeto a aquisição de direitos creditórios pelas companhias securitizadoras para lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis (CRs) ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores.
Sobre a natureza dos CRs e os direitos creditórios que lhes servem de lastro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Certificados de Recebíveis são valores mobiliários nominativos, sob forma escritural, de livre negociação, e constituem ordem de pagamento em dinheiro.
II. A companhia securitizadora responde pela origem e pela autenticidade dos direitos creditórios vinculados ao Certificado de Recebíveis por ela emitido.
III. Os direitos creditórios que lastreiam os Certificados de Recebíveis devem ser previamente identificados, atendendo aos critérios de seletividade previstos no termo de securitização, e devem ser adquiridos até a data de emissão dos Certificados de Recebíveis.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BII, apenas; (alternativa correta)
- CI e III, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A securitização é o processo de transformar dívidas (chamadas de direitos creditórios, que são valores a receber no futuro) em títulos negociáveis, como os Certificados de Recebíveis (CRs), que são então vendidos a investidores. Isso permite que a empresa que tem esses direitos creditórios receba o dinheiro antecipadamente.
- (A) Incorreta: A primeira parte da afirmativa está correta (CRs são valores mobiliários nominativos, escriturais e de livre negociação), mas a segunda parte ("constituem ordem de pagamento em dinheiro") está errada. CRs são títulos de dívida que representam o direito a receber pagamentos futuros (principal e juros) dos créditos cedidos, não uma ordem de pagamento imediata como um cheque.
- (B) Correta: A companhia securitizadora tem a responsabilidade de garantir que os direitos creditórios que servem de lastro para os CRs são reais (autênticos) e foram originados de forma legítima. Ela não garante o pagamento desses créditos (o risco de inadimplência é do investidor), mas sim a sua existência e validade.
- (C) Incorreta: A afirmativa I está incorreta.
- (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (E) Incorreta: A afirmativa I e III estão incorretas.
Fonte: FGV CVM 2024 Inspetor CVM - Contabilidade e Auditoria (Perfil 3) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.