Questão nº 11
Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 11)
FGV2024CVM - Mercado de Capitais (Perfis 1, 2 e 4)Mercado de Capitais
Gabarito: Dver comentário ↓
Considerando-se a regulamentação da CVM para os fundos de investimento, verificado o patrimônio líquido negativo da classe de cotas, com limitação de responsabilidade dos cotistas ao valor por eles subscritos, é correto afirmar que:
- Ao administrador deve, imediatamente, em relação à classe de cotas cujo patrimônio líquido está negativo, fechar para resgates e realizar amortização de cotas;
- Bo administrador requererá à CVM que decrete a liquidação extrajudicial da classe de cotas se a assembleia de cotistas, convocada para deliberar sobre o plano de resolução do patrimônio líquido negativo, não for instalada por falta de quórum;
- Co gestor deve comparecer à assembleia de cotistas convocada para deliberar sobre o plano de resolução do patrimônio líquido negativo, e sua ausência impõe o adiamento da assembleia, diante de sua qualidade de responsável pela gestão da carteira de ativos;
- Da CVM pode pedir a declaração judicial de insolvência da classe de cotas quando identificar situação na qual seu patrimônio líquido negativo represente risco para o funcionamento eficiente do mercado de valores mobiliários ou para a integridade do sistema financeiro; (alternativa correta)
- Eo administrador deve, em até 10 (dez) dias, elaborar plano de resolução do patrimônio líquido negativo, do qual conste proposta de cobri-lo mediante aporte de recursos, próprios ou de terceiros, em montante e prazo condizentes com as obrigações da classe, proibidas novas subscrições de cotas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um fundo de investimento (ou uma classe de cotas dele) tem patrimônio líquido negativo, significa que suas dívidas são maiores que seus bens. A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regula o mercado, tem regras específicas para lidar com essa situação grave, especialmente para proteger o mercado e os investidores.
- (A) Incorreta: A Instrução CVM 555/14, Art. 109-A, § 1º, estabelece que o administrador deve, imediatamente, suspender os resgates e, em até 5 dias úteis, elaborar um plano de resolução. A amortização de cotas não é a medida padrão para um patrimônio negativo; pelo contrário, geralmente busca-se cobrir o déficit.
- (B) Incorreta: A falta de quórum na assembleia é um problema, mas o administrador não "requer" à CVM que decrete a liquidação extrajudicial nesse caso específico. A CVM pode, por sua própria iniciativa, determinar a liquidação extrajudicial em diversas situações, mas não é uma requisição direta do administrador por falta de quórum.
- (C) Incorreta: Embora a presença do gestor seja importante para esclarecimentos, sua ausência não impõe automaticamente o adiamento da assembleia. A assembleia pode prosseguir se houver quórum e informações suficientes, e a responsabilidade principal pela convocação e condução é do administrador.
- **(D) Correta: Esta alternativa descreve uma prerrogativa fundamental da CVM. Conforme a Lei nº 6.385/76 (que criou a CVM) e a Lei nº 10.198/01 (que trata da insolvência de instituições financeiras), a CVM tem o poder de intervir e, se necessário, solicitar a declaração judicial de insolvência de entidades sob sua supervisão quando há risco sistêmico para o mercado de valores mobiliários ou para a integridade do sistema financeiro. É uma medida extrema para proteger o mercado como um todo.
- (E) Incorreta: A descrição das ações (plano de resolução, aporte de recursos, proibição de novas subscrições) está geralmente correta como medidas para resolver o patrimônio líquido negativo. A armadilha da banca está no prazo: a regulamentação da CVM (Instrução CVM 555/14, Art. 109-A, § 1º) estabelece o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a elaboração do plano de resolução, e não 10 (dez) dias.
Fonte: FGV CVM 2024 CVM - Mercado de Capitais (Perfis 1, 2 e 4) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.