Questão nº 7
Questão de Mercado de Capitais · FGV CVM 2024 (nº 7)
A operação de securitização tem por objeto a aquisição de direitos creditórios pelas companhias securitizadoras para lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis (CRs) ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores.
Sobre a natureza dos CRs e os direitos creditórios que lhes servem de lastro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Certificados de Recebíveis são valores mobiliários nominativos, sob forma escritural, de livre negociação, e constituem ordem de pagamento em dinheiro.
II. A companhia securitizadora responde pela origem e pela autenticidade dos direitos creditórios vinculados ao Certificado de Recebíveis por ela emitido.
III. Os direitos creditórios que lastreiam os Certificados de Recebíveis devem ser previamente identificados, atendendo aos critérios de seletividade previstos no termo de securitização, e devem ser adquiridos até a data de emissão dos Certificados de Recebíveis.
Está correto o que se afirma em:
- AI, apenas;
- BII, apenas; (alternativa correta)
- CI e III, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A securitização é o processo de transformar dívidas futuras (direitos creditórios) de uma empresa em títulos negociáveis, como os Certificados de Recebíveis (CRs), que são vendidos a investidores. Isso permite que a empresa que originou as dívidas receba o dinheiro antecipadamente e que os investidores comprem um título lastreado nesses pagamentos futuros.
- (A) Incorreta: Embora os CRs sejam valores mobiliários nominativos, sob forma escritural e de livre negociação, eles não constituem uma ordem de pagamento em dinheiro. Eles são títulos de dívida que representam a promessa de pagamento do principal e juros ao investidor, lastreados nos direitos creditórios, mas não uma ordem direta de pagamento como um cheque ou uma letra de câmbio. Essa é a armadilha da banca.
- (B) Correta: A companhia securitizadora tem a responsabilidade de garantir que os direitos creditórios que ela adquire e que servem de lastro para os CRs são legítimos (autênticos) e realmente existem (origem). Essa garantia é fundamental para a segurança dos investidores e para a credibilidade da operação de securitização.
- (C) Incorreta: Incorreta porque a afirmativa I é incorreta.
- (D) Incorreta: A afirmativa III é incorreta. Embora os direitos creditórios devam ser previamente identificados e atender a critérios de seletividade, não é uma regra absoluta que todos os direitos creditórios que lastreiam os CRs devam ser adquiridos até a data de emissão dos certificados. Em algumas estruturas de securitização, como as de "future flow" ou "revolving pool", a aquisição de novos direitos creditórios pode ocorrer após a emissão dos CRs, desde que dentro dos parâmetros definidos no termo de securitização.
- (E) Incorreta: Incorreta porque as afirmativas I e III são incorretas.
Fonte: FGV CVM 2024 CVM - Mercado de Capitais (Perfis 1, 2 e 4) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.