Questão nº 9
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 9)
Um ordenador de despesa recebeu, do setor de licitação, aditivo do contrato para empenho da segunda etapa da construção de escolas em um determinado município, com obras a serem executadas em fases estipuladas e definidas mensalmente. Nesse momento, também indicou a necessidade de reforço dos empenhos emitidos para pagamento dos gastos com o fornecimento público de água das unidades escolares em atividade.
Nesse cenário, a emissão dos empenhos pelo ordenador de despesa se dará nas seguintes modalidades, respectivamente:
- Aglobal e ordinário;
- Bordinário e ordinário;
- Cglobal e estimativo; (alternativa correta)
- Destimativo e global;
- Eordinário e estimativo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O empenho é a primeira etapa da despesa pública, onde o governo reserva o dinheiro no orçamento para pagar um gasto. Existem três tipos principais de empenho, dependendo da natureza do gasto: ordinário, global e estimativo.
(A) Incorreta: A primeira situação (obras em fases mensais com valor total conhecido) se encaixa em empenho global, mas a segunda (fornecimento de água) é estimativo, não ordinário.
(B) Incorreta: Ambas as situações não se encaixam em empenho ordinário, pois a primeira envolve pagamentos parcelados de um valor total conhecido e a segunda é uma despesa de valor variável.
(C) Correta: A primeira situação, referente a obras a serem executadas em fases mensais com um valor total conhecido para a etapa, caracteriza um empenho global, pois o valor total é determinado, mas o pagamento é parcelado. A segunda situação, que trata do fornecimento público de água, é uma despesa de valor incerto e variável, sendo, portanto, um empenho estimativo, cujo valor é apenas uma previsão.
(D) Incorreta: A ordem está invertida e as modalidades não correspondem corretamente às situações apresentadas.
(E) Incorreta: A primeira situação é global, não ordinária, e a segunda está correta como estimativo.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.