Questão nº 57
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 57)
Com vistas a efetivar as disposições da IN Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, a gestão de uma entidade criou um comitê permanente de governança, riscos e controle. O foco inicial da atuação do comitê foi avaliar a estrutura de controles internos da gestão da entidade a fim de identificar pontos de aperfeiçoamento.
Como critérios para essa avaliação, o comitê deve considerar que controles internos da gestão:
- Abaseiam-se nas metas e prioridades definidas no planejamento organizacional;
- Bdevem ser dimensionados e desenvolvidos na proporção requerida pelos riscos identificados; (alternativa correta)
- Cdevem ser modificados nos períodos em que os objetivos da entidade não são atingidos;
- Dtêm seus componentes preferencialmente adotados nos níveis estratégicos;
- Etêm sua efetividade associada ao porte da entidade avaliada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Controles Internos da Gestão são um conjunto de regras, procedimentos e práticas que uma organização adota para garantir que seus objetivos sejam alcançados de forma eficiente, protegendo seus recursos, cumprindo leis e regulamentos, e produzindo informações confiáveis. A IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 enfatiza a abordagem baseada em riscos para esses controles.
- (A) Incorreta: Embora os controles internos apoiem as metas e prioridades, o critério para seu dimensionamento e desenvolvimento não é apenas a existência dessas metas, mas sim os riscos que podem impedir seu alcance.
- (B) Correta: Este é o princípio fundamental da abordagem baseada em riscos para controles internos, conforme preconizado pela IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e pelas melhores práticas de governança. Os controles devem ser proporcionais à probabilidade e ao impacto dos riscos identificados, evitando excessos ou deficiências.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A não consecução de objetivos pode ser um gatilho para revisar os controles, mas não é o critério principal para avaliar a estrutura de controles em si. Controles devem ser avaliados e modificados continuamente com base na mudança de riscos e no ambiente, não apenas de forma reativa quando os objetivos falham (que pode ter outras causas).
- (D) Incorreta: Os controles internos devem estar presentes em todos os níveis da organização (estratégico, tático e operacional) para serem eficazes, não "preferencialmente" nos níveis estratégicos.
- (E) Incorreta: A efetividade dos controles internos está associada à sua capacidade de mitigar riscos e alcançar objetivos, e não diretamente ao porte da entidade. Uma entidade pequena pode ter controles altamente eficazes, e uma grande pode ter controles ineficazes.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.