Questão nº 53
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 53)
No âmbito das entidades públicas, a prestação de contas é um requisito mandatório, que tem como finalidade demonstrar, de forma clara e objetiva, a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Ao elaborar e divulgar a sua prestação de contas de um período, as entidades públicas devem mostrar uma visão integrada da inter-relação entre os resultados alcançados, a estratégia de alocação dos recursos e os objetivos estratégicos definidos para o exercício.
Essa diretriz é tratada na Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, como princípio:
- Ada coerência e da comparabilidade;
- Bda conectividade da informação; (alternativa correta)
- Cdo foco estratégico no cidadão;
- Ddas relações com as partes interessadas;
- Eda transparência e da accountability.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O princípio da conectividade da informação exige que a prestação de contas não seja apenas uma lista de dados, mas sim uma narrativa que conecta como os recursos foram usados, quais resultados foram obtidos e como isso se alinha aos planos maiores da entidade.
- (A) Incorreta: Este princípio trata da consistência das informações ao longo do tempo (coerência) e da possibilidade de comparar dados entre diferentes períodos ou entidades (comparabilidade), o que não é o foco da descrição da questão.
- (B) Correta: O princípio da conectividade da informação, conforme a IN TCU nº 84/2020, estabelece exatamente que a prestação de contas deve apresentar uma visão integrada da inter-relação entre os resultados alcançados, a estratégia de alocação dos recursos e os objetivos estratégicos definidos.
- (C) Incorreta: Este princípio foca na relevância e utilidade da informação para o cidadão, garantindo que ela seja compreensível e útil para sua tomada de decisão ou acompanhamento, e não na inter-relação interna dos dados.
- (D) Incorreta: Este princípio orienta a identificação e o atendimento das necessidades informacionais dos diversos públicos interessados na prestação de contas, e não a forma como os dados internos da entidade se conectam.
- (E) Incorreta: Embora transparência (disponibilizar informações) e accountability (responsabilização) sejam os objetivos maiores da prestação de contas, a questão descreve uma característica específica da apresentação da informação (a inter-relação entre resultados, recursos e objetivos), que é o conceito de conectividade. É uma armadilha comum, pois esses são conceitos amplos e fundamentais, mas não o princípio específico que descreve a ligação dos dados.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.