Questão nº 36
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV Cuiabá 2016 - Prova II (nº 36)
Uma entidade pública possui computadores entre seus ativos imobilizados. Em 31/12/X0, o contador da entidade considerou que o valor registrado no balanço patrimonial não poderia ser recuperado economicamente, determinando que fosse reconhecida uma despesa em decorrência da redução do valor.
De acordo com a Resolução CFC nº 1.367/11, esse fato representa a aplicação do seguinte princípio fundamental da Contabilidade:
- APrincípio da Competência.
- BPrincípio da Oportunidade.
- CPrincípio da Entidade.
- DPrincípio da Prudência. (alternativa correta)
- EPrincípio do Registro pelo Valor Original.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Princípio da Prudência manda que, entre duas alternativas igualmente válidas para o patrimônio, o contador escolha a que resultar em menor valor para o ativo e maior valor para o passivo — ou seja, nunca superestimar bens ou receitas, nem subestimar obrigações ou despesas. Quando o contador percebe que um computador não vai gerar o benefício esperado (não será recuperado), ele deve reconhecer a perda imediatamente, mesmo que isso gere uma despesa hoje.
- (A) Incorreta: O Princípio da Competência trata de reconhecer receitas e despesas no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento — não tem relação com reduzir valor de ativo por perda.
- (B) Incorreta: O Princípio da Oportunidade diz que o registro deve ser feito no momento certo, com todas as informações disponíveis — mas ele não determina qual valor usar; aqui o valor já estava registrado, o que falta é ajustá-lo por prudência.
- (C) Incorreta: O Princípio da Entidade separa o patrimônio da entidade pública do patrimônio dos gestores ou cidadãos — não tem a ver com ajuste de valor de bem.
- (D) Correta: O reconhecimento da despesa por redução ao valor recuperável (impairment) é a aplicação clássica do Princípio da Prudência: diante da incerteza sobre a recuperação do ativo, o contador opta pela alternativa que não superestima o ativo, reconhecendo a perda de forma cautelosa.
- (E) Incorreta: O Princípio do Registro pelo Valor Original manda registrar os bens pelo custo de aquisição — mas ele não impede ajustes posteriores por perda, pois a prudência é uma exceção que obriga a reduzir o valor quando há evidência de que o bem vale menos.
Armadilha da banca (distrator mais tentador): a letra (B) Oportunidade parece correta porque o contador agiu "no momento certo" ao reconhecer a perda. Mas a banca quer que você perceba que o motivo do reconhecimento não é o tempo, e sim a cautela em não manter um ativo superavaliado. A oportunidade apenas diz quando registrar; a prudência diz qual valor usar — e é o valor reduzido que está em jogo aqui.
Fonte: FGV Cuiabá 2016 - Prova II Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.