Questão nº 65
Questão de Medicina · FGV CMSP 2024 (nº 65)
O clínico psiquiatra é um profissional que atua constantemente em processos administrativos, previdenciários, judiciais, etc., emitindo pareceres tanto como perito, mas também como médico assistente.
Nesse contexto, avalie as afirmativas a seguir.
I. As perícias previdenciárias podem ser divididas em dois grupos com aspectos distintos: administrativas e judiciárias realizadas, respectivamente, por médicos do INSS e por peritos nomeados pelo juiz.
II. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
III. A Previdência Social regulamenta o nexo de causalidade profissional para quadros de transtorno de estresse pós-traumático, síndrome de Burnout e transtorno do sono-vigília, quando relacionados com o trabalho.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A psiquiatria forense aplica conhecimentos psiquiátricos ao direito, avaliando a saúde mental de indivíduos em contextos legais, como perícias para determinar capacidade civil, imputabilidade penal ou nexo causal entre doença e trabalho.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas as afirmativas II e III também estão.
- (B) Incorreta: As afirmativas I e II estão corretas, mas a afirmativa III também está.
- (C) Incorreta: As afirmativas I e III estão corretas, mas a afirmativa II também está.
- (D) Incorreta: As afirmativas II e III estão corretas, mas a afirmativa I também está.
- (E) Correta:
- I. Correta: As perícias previdenciárias de fato se dividem em administrativas (realizadas por médicos peritos do INSS) e judiciais (solicitadas por um juiz e realizadas por peritos nomeados por ele).
- II. Correta: Esta afirmativa reproduz fielmente o § 1º do Art. 20 da Lei nº 8.213/91, que define o que não é considerado doença do trabalho para fins previdenciários, com a ressalva para doenças endêmicas.
- III. Correta: A Previdência Social, por meio de suas normativas e da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.999/2023), reconhece e regulamenta o nexo de causalidade profissional para diversas condições de saúde mental, incluindo Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), Síndrome de Burnout (Síndrome de Esgotamento Profissional) e Transtornos do Sono-Vigília, quando comprovadamente relacionados ao trabalho.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Medicina (Psiquiatria) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.