Questão nº 63
Questão de Engenharia Civil · FGV CMSP 2024 (nº 63)
Sobre o treinamento dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as afirmativas a seguir.
I. A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
II. Para uma empresa grau de risco 1, o treinamento da CIPA deve ser de 12 horas com, pelo menos, 4 horas presenciais.
III. O integrante do SESMT fica dispensado do treinamento da CIPA.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é um grupo de trabalhadores e representantes do empregador que atua para prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho, e para que seus membros possam desempenhar essa função, eles precisam de um treinamento específico.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única correta.
(B) Incorreta: Para empresas de grau de risco 1, o treinamento da CIPA deve ter carga horária mínima de 8 horas, e não 12 horas, conforme a NR-5, item 5.7.4. A menção de 4 horas presenciais também não é uma regra fixa para todos os graus de risco ou modalidades, sendo a carga horária total o principal erro aqui. (Armadilha da banca: Confundir a carga horária mínima para diferentes graus de risco. 12 horas é para grau de risco 3, não 1.)
(C) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas não é a única correta.
(D) Correta: A afirmativa I está correta, pois a NR-5 (item 5.7.1 e 5.6.4) exige treinamento para membros da CIPA (titulares e suplentes) e para o representante nomeado, antes da posse. A afirmativa III também está correta, pois a NR-5 (item 5.7.8) dispensa os membros do SESMT do treinamento da CIPA.
(E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, como explicado acima.
Fonte: FGV CMSP 2024 Consultor Técnico Legislativo - Engenharia Civil (Segurança do Trabalho) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.