Questão de Engenharia Civil · FGV CMSP 2024 (nº 53)

Quando uma construção na cidade de São Paulo apresenta problemas que a tornam instável, insegura ou insalubre, o responsável (proprietário ou possuidor) é notificado para começar a resolver a situação.

• (A) Incorreta: Este prazo é muito curto para a maioria das ações iniciais necessárias em casos de irregularidade edilícia, não sendo o previsto na legislação para esta situação.
• (B) Correta: O prazo máximo para o proprietário ou possuidor iniciar as medidas para solucionar a irregularidade é de 5 dias, conforme estabelecido no Art. 136 do Código de Obras e Edificações (Lei nº 16.642/2017) do Município de São Paulo. Este prazo curto reflete a urgência e a gravidade de problemas de estabilidade, segurança e salubridade, visando a rápida intervenção para proteger vidas e o patrimônio.
• (C) Incorreta: Embora 10 dias seja um prazo comum para outras notificações e defesas administrativas, para a situação específica de risco iminente à estabilidade, segurança e salubridade, a legislação municipal de São Paulo exige um prazo mais célere. Este é um distrator comum, pois prazos de 10 dias são frequentes em outras esferas administrativas, mas não para esta urgência.
• (D) Incorreta: 15 dias não é o prazo estabelecido para o início das medidas em casos de risco à estabilidade, segurança e salubridade de edificações no município de São Paulo.
• (E) Incorreta: 30 dias é um prazo muito longo para situações que envolvem risco à segurança e salubridade de uma edificação, não sendo o previsto na legislação municipal para o início das ações corretivas.