Questão de Engenharia Civil · FGV CMSP 2024 (nº 56)

A contratação integrada é um regime de contratação de obras e serviços de engenharia onde o contratado assume a responsabilidade completa, desde a criação dos projetos (básico e executivo) até a entrega final da obra pronta para uso.

• (A) Correta: Este regime, conforme a Lei 14.133/2021 (Art. 6º, XXX), descreve exatamente a situação em que o contratado elabora os projetos básico e executivo, executa a obra, fornece bens, presta serviços especiais e realiza todas as etapas até a entrega final do objeto, ou seja, um contrato "chave na mão" que inclui o projeto.
• (B) Incorreta: Na contratação semi-integrada (Art. 6º, XXXI da Lei 14.133/2021), a Administração Pública já fornece o projeto básico, e o contratado é responsável por desenvolver apenas o projeto executivo e as demais etapas, o que difere da descrição da questão.
• (C) Incorreta: A contratação por tarefa (Art. 6º, XXVI da Lei 14.133/2021) é um regime em que o preço é fixado por unidade de medida (ex: por metro quadrado, por hora), geralmente para serviços de menor complexidade ou escopo mais limitado, não abrangendo a elaboração completa de projetos e a entrega final de um objeto complexo como descrito.
• (D) Incorreta: A empreitada integral (Art. 6º, XXIX da Lei 14.133/2021) é um regime onde o contratado assume o risco integral da conclusão do objeto por um preço global. Embora possa incluir a elaboração de projetos ("se for o caso"), a descrição da questão é um verbatim da definição de contratação integrada, que é o regime especificamente desenhado para a situação de o contratado ser responsável por elaborar e desenvolver ambos os projetos (básico e executivo) e executar a obra. A armadilha é que a empreitada integral pode ter projetos incluídos, mas a "contratação integrada" é a definição exata para o escopo detalhado na questão.
• (E) Incorreta: A empreitada por preço global (Art. 6º, XXVII da Lei 14.133/2021) é um regime em que o contratado se compromete a executar a obra ou serviço por um preço certo e total. O foco está na forma de remuneração (preço global para um escopo definido), e não necessariamente na responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo desde o início, como é o cerne da contratação integrada.