Questão de Engenharia Civil · FGV CMSP 2024 (nº 51)

Um certificado é um documento que atesta a conformidade, regularidade ou conclusão de algo que já existe ou foi executado, como uma edificação. Ele se difere de um alvará, que é uma permissão prévia para iniciar uma obra ou atividade, e de uma autorização, que concede permissão para uma ação específica e temporária.

• (A) Correta: A regularização de edificação existente é o processo de legalizar uma construção que foi erguida sem licença ou em desacordo com a legislação. Ao final desse processo, se a edificação atender aos requisitos legais, é emitido um certificado de regularidade (ou similar, dependendo da nomenclatura municipal), atestando sua conformidade.
• (B) Incorreta: O avanço de tapume sobre o passeio público é uma ocupação temporária de área pública, que geralmente exige uma autorização ou um alvará de instalação específico, não um certificado.
• (C) Incorreta: A utilização temporária de uma edificação para uso diverso do licenciado requer uma autorização de uso temporário ou alvará de uso, pois se trata de uma permissão para uma atividade específica e transitória.
• (D) Incorreta: A reconstrução, seja total ou parcial, é considerada uma nova obra ou uma obra de grande porte que altera a estrutura, exigindo um alvará de construção antes de seu início.
• (E) Incorreta: A reforma de uma edificação existente, dependendo de sua complexidade e impacto estrutural ou de uso, requer um alvará de reforma antes que a obra seja iniciada. A armadilha aqui é que, embora lide com uma edificação existente, a reforma é uma ação que precisa de permissão prévia (alvará), e não um atestado de conformidade posterior a uma situação irregular, como é o caso da regularização.