Questão nº 79
Questão de Finanças Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 79)
Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:
- Aem uma economia inicialmente em equilíbrio eficiente de Pareto, a implementação de um imposto específico sobre as vendas de mercadorias causa distorção alocativa e o ônus tributário é repassado integralmente aos consumidores, independentemente da elasticidade-preço da demanda;
- Ba baixa participação da tributação da renda e do patrimônio e a excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços em relação à carga tributária total de um país tendem a provocar alto grau de regressividade do sistema tributário ao onerar a parcela da população com menor rendimento; (alternativa correta)
- Cem situações de desequilíbrio econômico, o imposto de renda regressivo torna-se um importante instrumento automático de estabilização e de justiça fiscal, desde que o governo consiga minimizar a defasagem entre o recebimento da renda e o pagamento do imposto, beneficiando inequivocamente a eficiência econômica;
- Da implantação do imposto único sobre valor adicionado é um importante instrumento do federalismo fiscal por aumentar a eficiência e a integração vertical e promover a equidade horizontal e a progressividade, contudo, dificulta a política de isenção tributária dos bens de produção por parte dos entes federativos;
- Eo princípio do benefício está de acordo com as previsões do modelo de Tiebout, pois a tributação proporcional ao uso leva o governo a oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos cobrados (“votação com os pés”), além de atender a um dos objetivos mais relevantes da tributação, que é a distribuição de renda.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A progressividade de um sistema tributário significa que quanto maior a renda ou patrimônio de uma pessoa, maior a proporção que ela paga em impostos. Já a regressividade ocorre quando quem tem menos renda ou patrimônio paga, proporcionalmente, mais impostos, geralmente por meio de tributos sobre o consumo.
(A) Incorreta: O ônus tributário (quem realmente paga o imposto) é determinado pela elasticidade-preço da demanda e da oferta; não é repassado integralmente aos consumidores independentemente dela.
(B) Correta: A baixa tributação sobre renda e patrimônio (que são geralmente progressivos) e a alta tributação sobre bens e serviços (que são geralmente regressivos) fazem com que os mais pobres paguem uma proporção maior de sua renda em impostos, tornando o sistema regressivo.
(C) Incorreta: O Imposto de Renda é, por natureza, um tributo progressivo, não regressivo. Um imposto de renda regressivo seria o oposto de um instrumento de justiça fiscal e não beneficiaria a eficiência econômica. Armadilha: A banca tenta confundir associando "Imposto de Renda" (que é um estabilizador automático e visa justiça fiscal) com a característica "regressivo", que é o oposto do que o IR progressivo busca.
(D) Incorreta: O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), por ser um imposto sobre consumo, é geralmente considerado regressivo, não progressivo. Embora possa aumentar a eficiência e integração, a progressividade não é uma de suas características intrínsecas.
(E) Incorreta: O princípio do benefício e o modelo de Tiebout focam na eficiência alocativa (quem usa paga), não na distribuição de renda, que é um objetivo associado ao princípio da capacidade de pagamento.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.