Questão nº 42
Questão de Auditoria Governamental e Controle Interno · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 42)
Suponha que determinada empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa conte com auditoria interna diretamente vinculada ao Conselho de Administração.
A unidade de auditoria interna dessa empresa:
- Aelabora a prestação de contas anual da empresa;
- Btem seu desempenho avaliado pela Controladoria-Geral da União;
- Cdeve apresentar seu plano de trabalho do exercício seguinte ao órgão setorial de controle interno do Ministério da Defesa; (alternativa correta)
- Destá sujeita à orientação normativa e supervisão técnica da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República;
- Epode ter seu titular dispensado pelo dirigente máximo da empresa após aprovação do Conselho de Administração, sem necessidade de consulta à Controladoria-Geral da União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é uma rede de órgãos e unidades que trabalham para garantir a boa aplicação dos recursos públicos. A unidade de auditoria interna de uma empresa pública é parte dessa rede, atuando como um "olho interno" para fiscalizar e aprimorar a gestão.
- (A) Incorreta: A auditoria interna não elabora a prestação de contas anual da empresa; sua função é auditar essa prestação de contas, verificando sua conformidade e fidedignidade. A elaboração é responsabilidade da área contábil ou financeira.
- (B) Incorreta: Embora a Controladoria-Geral da União (CGU) seja o órgão central do sistema e supervisione as auditorias internas, a avaliação direta e rotineira do desempenho do titular da auditoria interna é primariamente responsabilidade do Conselho de Administração da empresa, ao qual a auditoria está vinculada. A CGU avalia a qualidade e efetividade do trabalho da auditoria interna, mas não seu desempenho individual de forma direta e regular.
- (C) Correta: As unidades de auditoria interna das empresas públicas federais, como parte do Sistema de Controle Interno, devem submeter seus planos de trabalho anuais ao órgão setorial de controle interno do Ministério ao qual estão vinculadas (neste caso, o Ministério da Defesa). Isso garante a coordenação, a supervisão e a alinhamento das ações de controle dentro do sistema.
- (D) Incorreta: A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República não é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Essa função é exercida pela Controladoria-Geral da União (CGU), que é quem provê a orientação normativa e a supervisão técnica para todo o sistema, incluindo as unidades de auditoria interna. A menção a uma secretaria específica da Presidência da República é uma armadilha.
- (E) Incorreta: (Armadilha da banca) A dispensa do titular da auditoria interna em empresas públicas federais geralmente requer a consulta prévia ou concordância da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa exigência visa proteger a independência do auditor interno, impedindo que ele seja removido arbitrariamente por conta de achados de auditoria desfavoráveis à gestão. A afirmação "sem necessidade de consulta à Controladoria-Geral da União" torna a alternativa incorreta e é uma pegadinha comum sobre a independência da auditoria.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.