Questão nº 48
Questão de Auditoria Governamental e Controle Interno · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 48)
A auditoria anual das contas encontrou evidências suficientes e adequadas de desconformidades que produziram impactos muito altos nos objetivos e metas da Unidade Prestadora de Contas (UPC), porém, sem dano potencial ao patrimônio público ou desvios graves em relação aos princípios da Administração Pública por parte de agentes do rol de responsáveis. Por outro lado, foi constatada a não implementação de recomendações da CGU, devidamente justificadas pelos titulares da UPC, que apresentaram razões suficientes para não implementá-las.
O tipo de certificado de auditoria, no caso, deverá ser de:
- Aregularidade com ressalvas, em virtude dos impactos das desconformidades nos objetivos e metas da UPC; (alternativa correta)
- Birregularidade, em virtude dos impactos das desconformidades nos objetivos e metas da UPC;
- Cabstenção de opinião, em virtude dos impactos nos objetivos e metas da UPC;
- Dregularidade, em virtude das justificativas para a não implementação de recomendações da CGU;
- Eirregularidade, em virtude da não implementação de recomendações da CGU.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Certificado de Auditoria é o documento final que o auditor emite, avaliando a gestão e as contas de um órgão público, classificando-as como regulares, regulares com ressalvas, irregulares ou com abstenção de opinião.
- (A) Correta: O certificado de regularidade com ressalvas é o mais adequado, pois as desconformidades tiveram "impactos muito altos nos objetivos e metas", o que impede a regularidade plena, mas não houve "dano potencial ao patrimônio público ou desvios graves" por parte dos responsáveis, o que afasta a irregularidade. As ressalvas apontariam justamente esses impactos e a não implementação das recomendações, mesmo que justificadas.
- (B) Incorreta: A irregularidade é reservada para casos de dano ao patrimônio público, desvios graves, má-fé ou violações sérias dos princípios da Administração Pública, o que o enunciado explicitamente negou. A armadilha está em superestimar o "impactos muito altos" e ignorar a ausência de dano patrimonial ou desvio grave.
- (C) Incorreta: A abstenção de opinião ocorre quando o auditor não consegue coletar informações suficientes para formar um parecer, o que não é o caso, pois foram encontradas "evidências suficientes e adequadas".
- (D) Incorreta: Um certificado de regularidade plena exigiria que as contas estivessem totalmente em ordem, sem as desconformidades com alto impacto mencionadas, mesmo que as recomendações da CGU tenham sido justificadamente não implementadas.
- (E) Incorreta: A não implementação de recomendações, quando devidamente justificadas com "razões suficientes", atenua a gravidade da situação e não leva, por si só, a um certificado de irregularidade, especialmente na ausência de dano patrimonial ou desvios graves.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.