Questão nº 78
Questão de Finanças Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 78)
Em relação às funções do governo e às políticas econômicas, é correto afirmar que:
- Ao governo exerce a função alocativa ao implementar atividades que requerem investimentos elevados e com retorno econômico baixo, mas que, no longo prazo, produzem retornos sociais importantes; (alternativa correta)
- Ba intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços de infraestrutura, ao claramente beneficiar as classes sociais menos favorecidas, atende precipuamente o objetivo da função estabilizadora;
- Co financiamento de políticas fiscais contracíclicas via elevação do déficit público, com o intuito de estimular uma economia recessiva na armadilha da liquidez, provoca o efeito crowding out total e é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Da votação em um candidato a um cargo público majoritário sinaliza a intenção da população em relação à implementação da política pública desejada. Assim, o candidato vencedor que utiliza como pauta principal a taxação de grandes fortunas revela o desejo da sociedade pela função reguladora;
- Ea independência do Banco Central do Brasil fortalece a credibilidade da política monetária e torna a gestão da taxa de juros mais eficiente ao combater pressões inflacionárias e estimular o crescimento econômico, cumprindo assim o papel preponderante da função distributiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As funções do governo na economia são ações que o setor público realiza para intervir no mercado. As três principais são: alocativa (corrigir falhas de mercado e prover bens públicos), distributiva (reduzir desigualdades de renda) e estabilizadora (manter a estabilidade macroeconômica, como controlar a inflação e promover o crescimento).
(A) Correta: o governo exerce a função alocativa ao implementar atividades que requerem investimentos elevados e com retorno econômico baixo, mas que, no longo prazo, produzem retornos sociais importantes;
Fundamento: A função alocativa do governo visa corrigir falhas de mercado, como a subprovisão de bens públicos ou bens meritórios. Esses bens (ex: infraestrutura básica, educação, saúde preventiva) geralmente demandam grandes investimentos, não são lucrativos para o setor privado (baixo retorno econômico direto), mas geram benefícios amplos e duradouros para a sociedade (retornos sociais importantes). A intervenção governamental para prover esses bens é um exemplo clássico da função alocativa.
(B) Incorreta: A intervenção na infraestrutura é primariamente uma ação da função alocativa (correção de falhas de mercado), e o benefício a classes menos favorecidas se alinha à função distributiva, não à função estabilizadora, que foca em inflação, emprego e crescimento.
(C) Incorreta: Em uma armadilha da liquidez, o efeito crowding out (deslocamento do investimento privado pelo público) é minimizado ou inexistente, não total, pois as taxas de juros já estão baixas. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não veda qualquer elevação do déficit para políticas contracíclicas, mas estabelece limites e condições.
(D) Incorreta: A taxação de grandes fortunas é uma medida de política fiscal com objetivo de redistribuição de renda, sendo, portanto, uma ação da função distributiva, e não da função reguladora, que se refere à criação e fiscalização de regras de mercado.
(E) Incorreta: A independência do Banco Central e a gestão da política monetária para combater a inflação e estimular o crescimento são ações da função estabilizadora, que busca a estabilidade macroeconômica, e não da função distributiva, cujo foco é a equidade na distribuição de renda.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.