Questão de Finanças Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 77)

As falhas de mercado ocorrem quando o livre mercado não consegue alocar os recursos de forma eficiente, levando a um resultado que não é o melhor para a sociedade. Nesses casos, a intervenção do governo busca corrigir essa ineficiência e alcançar um nível de alocação socialmente ótimo.

(A) Incorreta: O meio ambiente sustentável é um conceito amplo. Partes dele podem ser bens públicos (não rival e não exclusivo, como o ar limpo), mas outras são recursos comuns (rival e não exclusivo, como um estoque de peixes em águas abertas). A afirmação mistura as características, e o problema do holdout (ou carona) é uma razão para a falha de mercado na provisão de bens públicos, não que o governo falhe por causa dele.

(B) Incorreta: Embora o monopólio natural seja uma falha de mercado que exige regulação, a política de precificação onde as tarifas são iguais ao custo marginal (P=CMg) geralmente levaria a prejuízos para a empresa em um monopólio natural (onde o CMg é menor que o Custo Médio - CMe), exigindo subsídios. Uma alternativa comum é a precificação pelo custo médio (P=CMe) para garantir a viabilidade financeira sem subsídios, ou uma combinação. Portanto, afirmar que exige P=CMg é uma simplificação que ignora a questão da sustentabilidade financeira.

(C) Incorreta: As externalidades (positivas ou negativas) são, sim, falhas de mercado. Elas ocorrem quando a produção ou consumo de um bem afeta terceiros que não estão diretamente envolvidos na transação, e esses efeitos não são refletidos nos preços de mercado. A intervenção governamental, como quotas de produção, é uma forma de corrigir essas falhas. A premissa de que não são falhas de mercado está errada.

(D) Incorreta: Um bem público puro é não rival (o consumo de um não impede o de outro) e não exclusivo (não é possível impedir alguém de consumir). A afirmação diz que "é possível excluir algum cidadão do benefício de um bom governo", o que contradiz a característica de não exclusividade de um bem público puro. Se a exclusão é possível, ele não é um bem público puro, e o problema do carona (free rider) é menos relevante ou inexistente.

(E) Correta: Os bens meritórios são aqueles que a sociedade considera que todos deveriam ter acesso, ou que geram benefícios significativos para a sociedade como um todo (externalidades positivas), mesmo que os indivíduos não os valorizem adequadamente. Eles não são bens públicos puros porque geralmente são rivais e excludíveis (ex: educação, saúde). No entanto, por gerarem externalidades positivas (ex: uma população mais educada é mais produtiva e menos propensa ao crime), o mercado tende a subproduzi-los. Por isso, o governo deve estimular sua provisão, seja por subsídios, provisão direta ou obrigatoriedade de consumo, para alcançar o nível socialmente ótimo.