Questão nº 70
Questão de Avaliação de Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 70)
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é uma instância de avaliação de políticas públicas que tem como premissa básica verificar a eficiência dos recursos públicos e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão. No processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas, diversas estratégias podem ser aplicadas, sejam elas conduzidas por meio de abordagens ex ante ou ex post.
Acerca do papel do CMAP e das estratégias de avaliação de políticas públicas (PP), é correto afirmar que:
- Aa escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com o contexto da PP cabem ao CMAP; (alternativa correta)
- Ba escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP cabem aos decisores;
- Ca escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex ante ou ex post de acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos cabem ao CMAP;
- Da escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex post de acordo com os parâmetros do CMAP e o contexto da PP cabem aos decisores;
- Ea escolha e a aplicação das estratégias de avaliação ex post de acordo com as necessidades dos decisores de outros órgãos cabem ao CMAP.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é o órgão técnico responsável por analisar se as políticas públicas estão funcionando bem. Para isso, ele escolhe a melhor forma de avaliar, seja antes da política começar (ex ante) ou depois de já estar em execução (ex post), sempre considerando as características da política em questão.
(A) Correta: A função do CMAP é justamente avaliar as políticas públicas. Para cumprir essa função, é inerente à sua atribuição a escolha e aplicação das metodologias de avaliação (seja ex ante ou ex post), adequando-as ao contexto específico de cada política.
(B) Incorreta: A escolha e aplicação das estratégias de avaliação são responsabilidades do órgão avaliador (CMAP), não dos decisores (formuladores ou executores da política), que são os avaliados ou usuários da avaliação.
(C) Incorreta: Embora o CMAP possa considerar as necessidades dos decisores, a base para a escolha das estratégias é o contexto da própria política e os parâmetros técnicos de avaliação, e não apenas as necessidades de outros órgãos.
(D) Incorreta: Esta alternativa restringe a atuação do CMAP apenas à avaliação ex post, o que não é verdade, pois avaliações ex ante também são importantes. Além disso, atribui a escolha aos decisores, o que está incorreto.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa D, restringe a atuação à avaliação ex post e baseia a escolha unicamente nas necessidades de outros decisores, desconsiderando o contexto da política e a autonomia técnica do CMAP.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.