Questão nº 69
Questão de Avaliação de Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 69)
A partir do Decreto nº 9.834/2019 fica instituído o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que tem por finalidade avaliar e monitorar tanto o financiamento às políticas públicas quanto as alterações de propostas, de acordo com os princípios dispostos na política de governança da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Compõem a estrutura do CMAP dois comitês de monitoramento e avaliação responsáveis por prover suporte técnico acerca de políticas públicas financiadas por recursos federais.
Sobre o papel da Controladoria-Geral da União no âmbito do CMAP, é correto afirmar que contribui com:
- Aos coordenadores, influencia na composição dos comitês e suplentes, além de, em conjunto com o Ministério da Economia, desenvolver plataformas de análise e cruzamento de dados;
- Bseu secretário-executivo e outros dois servidores na composição dos comitês, além de, em conjunto com o Ipea e o Ministério da Economia, desenvolver metodologias para o cruzamento de dados;
- Cos coordenadores e outros dois servidores na composição dos comitês, além de, em conjunto com o Ipea e o Ministério da Economia, desenvolver metodologias para o cruzamento de dados;
- Dseu secretário-executivo, influencia na composição dos comitês e suplentes, além de, em conjunto com o Ministério da Economia, desenvolver plataformas de análise e cruzamento de dados;
- Eseu secretário-executivo, influencia na composição dos comitês e suplentes, além de, em conjunto com o Ipea e o Ministério da Economia, desenvolver plataformas de análise e cruzamento de dados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) é um órgão que analisa e acompanha como as políticas públicas são financiadas e alteradas, seguindo as regras de boa governança do governo federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem um papel importante nesse conselho, especialmente na sua estrutura de apoio e no desenvolvimento de ferramentas.
- A) Incorreta: A CGU não contribui com "coordenadores" para os comitês, mas sim com um representante para cada um. Além disso, o desenvolvimento de plataformas é feito em conjunto com o Ministério da Economia e o Ipea, não apenas com o Ministério da Economia.
- B) Incorreta: A CGU fornece o secretário-executivo, mas contribui com um representante para cada comitê, não "outros dois servidores". A principal armadilha aqui é a menção a "desenvolver metodologias" em vez de "desenvolver plataformas". As metodologias são propostas pelos comitês, enquanto as plataformas são desenvolvidas pela Secretaria-Executiva (da CGU) em conjunto com Ipea e Ministério da Economia.
- C) Incorreta: Erra ao mencionar "coordenadores" e "outros dois servidores" (ver A e B). Também erra ao citar "desenvolver metodologias" em vez de "desenvolver plataformas" (ver B).
- D) Incorreta: Embora a primeira parte esteja correta (secretário-executivo e influência na composição), a armadilha está em omitir o Ipea no desenvolvimento das plataformas. O Decreto nº 9.834/2019, em seu Art. 7º, especifica que o desenvolvimento das plataformas é feito em conjunto com o Ipea e o Ministério da Economia.
- (E) Correta: De acordo com o Decreto nº 9.834/2019: a CGU provê o secretário-executivo do CMAP (Art. 4º); a CGU influencia na composição dos comitês de monitoramento e avaliação e de seus suplentes (Art. 6º, § 3º); e a Secretaria-Executiva do CMAP (que é da CGU), em conjunto com o Ipea e o Ministério da Economia, desenvolve plataformas de análise e cruzamento de dados (Art. 7º).
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.