Questão nº 64
Questão de Avaliação de Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 64)
Sobre as análises ex ante e ex post, é correto afirmar que:
- Aa análise ex ante ocorre apenas durante a fase de elaboração da política pública, sendo toda análise posterior considerada ex post;
- Ba análise ex ante não deve avaliar decisões que ocasionem impacto orçamentário após a implementação da política pública, devendo tais considerações ser objeto de análise ex post;
- Ca avaliação de impacto da política pública deve ser objeto de análise ex post, pois é inviável projetar o impacto da política na fase ex ante;
- Da análise ex ante continua sendo apropriada após a implementação da política pública e inclui a fase de monitoramento;
- Ea análise ex ante pode ser empregada após o resultado de uma análise ex post determinar que a política pública teve desempenho insatisfatório e deve ser reformulada. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A análise ex ante é feita antes de uma política pública ser implementada ou de uma decisão ser tomada, buscando prever resultados; a análise ex post é realizada depois da implementação, para verificar o que realmente aconteceu.
(A) Incorreta: A análise ex ante não se limita à fase de elaboração; ela pode ocorrer antes de qualquer decisão significativa ou antes de uma nova etapa da política, não sendo toda análise posterior automaticamente ex post.
(B) Incorreta: A análise ex ante deve sim avaliar o impacto orçamentário, pois um de seus principais objetivos é prever custos e viabilidade financeira antes da implementação.
(C) Incorreta: Embora a avaliação de impacto final seja ex post, a análise ex ante tem como função primordial projetar e estimar o impacto potencial da política, sendo uma etapa crucial para a tomada de decisão.
(D) Incorreta: A análise ex ante é, por definição, anterior à implementação. A fase de monitoramento ocorre durante a implementação da política, acompanhando seu progresso, e não é considerada análise ex ante. **(Armadilha da banca: confunde o ciclo da política com o tipo de análise. Mesmo que uma política esteja em andamento, uma análise ex ante para uma modificação ou nova fase seria uma nova análise, não a original que "continua" após a implementação.)
(E) Correta:** Se uma análise ex post revela que uma política falhou, a reformulação dessa política é, na prática, o desenvolvimento de uma "nova" ou "modificada" política. Antes de implementar essa reformulação, uma nova análise ex ante é essencial para avaliar as propostas de mudança, prever seus resultados e impactos, e garantir que os erros anteriores não se repitam.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.