Questão nº 65
Questão de Avaliação de Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 65)
O Comitê Interministerial de Governança é a instância estratégica na coordenação das ações do governo com vistas à adoção dos princípios da boa governança. Nesse sentido, também exerce função primordial o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), órgão consultivo do governo federal que foi instituído pelo Decreto nº 9.834/2019.
O CMAP tem como uma de suas principais finalidades:
- Aavaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por gastos diretos da União;
- Bavaliar políticas públicas selecionadas, financiadas por gastos diretos ou subsídios da União; (alternativa correta)
- Cmonitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
- Davaliar políticas públicas selecionadas, financiadas somente por subsídios da União;
- Emonitorar a implementação de políticas públicas selecionadas, financiadas por fundos geridos pela União.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O CMAP (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas) é um órgão do governo federal que tem como função principal avaliar se as políticas públicas estão funcionando bem, ou seja, se estão atingindo seus objetivos.
- (A) Incorreta: Restringe a avaliação apenas a políticas financiadas por gastos diretos, excluindo os subsídios, o que não corresponde à abrangência do CMAP.
- (B) Correta: Esta alternativa descreve corretamente uma das principais finalidades do CMAP, que é avaliar políticas públicas que recebem financiamento tanto por gastos diretos quanto por subsídios da União, cobrindo as duas formas de aporte financeiro federal.
- (C) Incorreta: A armadilha da banca aqui é usar "monitorar a implementação" em vez de "avaliar". Embora o CMAP também monitore, a alternativa correta enfatiza a avaliação como finalidade principal para este contexto. Além disso, restringe o financiamento "somente por subsídios", o que é incorreto.
- (D) Incorreta: Restringe a avaliação apenas a políticas financiadas "somente por subsídios", excluindo os gastos diretos, o que é uma limitação indevida.
- (E) Incorreta: Troca o termo "avaliar" por "monitorar a implementação" e usa uma terminologia mais genérica ("fundos geridos pela União") que não especifica as formas de financiamento como "gastos diretos ou subsídios".
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.