Questão nº 63
Questão de Avaliação de Políticas Públicas · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 63)
O processo de análise de uma política pública gera informações sobre seu desempenho, necessárias para realizar ajustes ao longo de sua execução, fortalecer o planejamento de programas e imprimir maior efetividade às ações do poder público. A análise do desempenho de uma política pública pode ocorrer por meio de avaliação (ex ante ou ex post) ou de monitoramento, processos distintos que atendem a fins igualmente diversos.
O processo de monitoramento consiste em:
- Aacompanhamento, após a implementação, pelo órgão responsável pela política pública;
- Bjulgamento, atribuição de valor e mensuração da política pública;
- Cacompanhamento, ao longo da implementação, pelo órgão diretamente responsável pela política pública; (alternativa correta)
- Dacompanhamento, ao longo da implementação, por órgãos independentes, não diretamente responsáveis pela política pública;
- Eacompanhamento, após a implementação, por órgãos independentes, não diretamente responsáveis pela política pública.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O monitoramento de uma política pública é o acompanhamento contínuo e sistemático das suas atividades e resultados imediatos, feito enquanto ela está sendo executada, para verificar se tudo está correndo conforme o planejado.
(A) Incorreta: O monitoramento ocorre durante a implementação, não após. "Após a implementação" é característica da avaliação ex post.
(B) Incorreta: "Julgamento, atribuição de valor e mensuração" são características da avaliação, que busca determinar o mérito, valor ou significado de uma política, e não do monitoramento, que foca no acompanhamento da execução.
(C) Correta: O monitoramento é exatamente o acompanhamento contínuo (ao longo da implementação) das ações e resultados imediatos, realizado pelo próprio órgão responsável para garantir que a política está sendo executada conforme o planejado e identificar a necessidade de ajustes.
(D) Incorreta: Embora o acompanhamento ocorra ao longo da implementação, a realização por "órgãos independentes, não diretamente responsáveis" descreve mais uma auditoria ou uma avaliação externa de meio termo, e não o monitoramento como ferramenta de gestão interna e contínua do órgão executor. Armadilha da banca: A parte "ao longo da implementação" é correta para o monitoramento, mas a atribuição a "órgãos independentes, não diretamente responsáveis" descaracteriza o monitoramento como função primária de gestão do próprio implementador, levando a crer que se trata de uma avaliação ou auditoria externa.
(E) Incorreta: "Após a implementação" e "por órgãos independentes" são características de uma avaliação externa ex post, e não do monitoramento.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.