Questão nº 59
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 59)
Entre as alterações decorrentes da convergência aos padrões internacionais de contabilidade no âmbito do setor público, está a maior correspondência da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) à lógica da Demonstração do Resultado do Exercício, publicada por entidades privadas.
Um servidor recém-empossado em uma entidade pública, com larga experiência anterior como contador em uma entidade privada, foi designado para analisar a DVP da entidade em que atua e apresentar suas considerações para composição do relatório de prestação de contas do exercício.
Na apresentação, o servidor foi bem assertivo em apontar elementos relevantes para análise e compreensão da DVP, dentre os quais destaca-se que:
- Aa DVP concebe o resultado patrimonial como o principal indicador de desempenho das entidades públicas;
- Ba DVP relativa a uma entidade específica deve excluir as transações de natureza intraorçamentárias;
- Cas variações patrimoniais diminutivas devem ser apresentadas de acordo com o método da natureza; (alternativa correta)
- Das variações patrimoniais diminutivas podem ser apresentadas pelo método da função, mediante declaração de política contábil;
- Ena opção pelo método da função, deve ser adotada a classificação funcional utilizada na execução orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) mostra como o valor dos bens, direitos e obrigações (o patrimônio) de uma entidade pública mudou ao longo de um período, similar ao que a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) faz para empresas privadas, mas com foco nas mudanças patrimoniais.
(A) Incorreta: O resultado patrimonial é um indicador financeiro importante, mas o desempenho das entidades públicas é avaliado de forma mais ampla, incluindo aspectos sociais, econômicos e de entrega de serviços, não sendo o resultado patrimonial o principal indicador de desempenho.
(B) Incorreta: As transações de natureza intraorçamentária (entre órgãos ou entidades do mesmo orçamento) afetam o patrimônio da entidade individual e devem ser registradas em sua DVP. A exclusão ou eliminação dessas transações ocorre apenas nas demonstrações contábeis consolidadas do ente da federação.
(C) Correta: O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), alinhado às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS), estabelece que as variações patrimoniais diminutivas (que são as "despesas" no setor público) devem ser apresentadas na DVP pelo método da natureza.
(D) Incorreta: Esta é a armadilha. No setor privado, a DRE pode ser apresentada pelo método da natureza ou da função, com a escolha sendo uma política contábil. Contudo, no setor público brasileiro, o MCASP exige que as variações patrimoniais diminutivas sejam apresentadas pelo método da natureza, não havendo opção pelo método da função.
(E) Incorreta: Como não há a opção de apresentar as variações patrimoniais diminutivas pelo método da função na DVP do setor público brasileiro, a premissa desta alternativa é inválida.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.