Questão nº 58
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 58)
O Balanço Orçamentário faz parte do conjunto de demonstrações contábeis das entidades públicas e tem por objetivo demonstrar as receitas de despesas detalhadas por categorias econômicas, bem como os valores registrados ao longo dos seus estágios de execução orçamentária.
Embora o modelo atualizado do Balanço Orçamentário constante no MCASP esteja aperfeiçoado em relação ao definido na Lei nº 4.320/1964, este demonstrativo ainda apresenta lacunas no que tange a informações referentes a:
- Aatualizações relativas à previsão de receitas orçamentárias;
- Breceitas lançadas a partir da ocorrência do fato gerador; (alternativa correta)
- Crecursos alocados para o refinanciamento da dívida pública;
- Drecursos orçamentários arrecadados em exercícios anteriores;
- Evalores relativos à apuração e à execução de Restos a Pagar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que compara o que foi planejado (previsto) com o que realmente aconteceu (executado) em termos de receitas e despesas do orçamento público. O regime de competência, por sua vez, significa registrar as receitas quando o direito de recebê-las surge (fato gerador), e não apenas quando o dinheiro entra no caixa.
(A) Incorreta: O Balanço Orçamentário, em suas colunas, já apresenta a previsão inicial e a previsão atualizada das receitas, permitindo a comparação com o valor arrecadado.
(B) Correta: O Balanço Orçamentário, por sua natureza orçamentária, ainda foca na execução do orçamento, registrando as receitas principalmente nos estágios de previsão e arrecadação (entrada de caixa), e não necessariamente quando o fato gerador (o evento que gera o direito ao recebimento) ocorre, que seria o regime de competência puro para receitas. Essa é uma lacuna reconhecida no modelo.
(C) Incorreta: O Balanço Orçamentário demonstra a execução orçamentária de todas as categorias, incluindo as despesas e receitas relativas à dívida pública, não havendo uma lacuna específica quanto à informação sobre o refinanciamento.
(D) Incorreta: Receitas arrecadadas em exercícios anteriores (Receitas de Exercícios Anteriores) são registradas quando efetivamente entram no caixa, e Restos a Pagar (RAP) são despesas de exercícios anteriores pagas no exercício atual, e o Balanço Orçamentário apresenta informações sobre a execução de RAP. Não há uma lacuna de informação sobre esses recursos.
(E) Incorreta: O Balanço Orçamentário, por meio de seus anexos ou detalhamentos, apresenta informações sobre a inscrição e o pagamento de Restos a Pagar, demonstrando sua execução.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.