Questão nº 57
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 57)
Uma comissão de servidores foi constituída para apresentar uma proposta de política contábil de mensuração de itens reconhecidos no ativo imobilizado de uma entidade pública. A comissão analisou a Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público e fez contato com instituições públicas da mesma área de atuação com boas práticas de mensuração de ativos reconhecidas em avaliações realizadas pela CGU.
Após algumas semanas de estudos e discussões, a comissão elencou as diretrizes alinhadas com a Estrutura Conceitual que devem ser aplicadas à realidade da entidade para mensuração de itens do ativo imobilizado.
Entre elas se destaca:
- Aa adoção de uma base única de mensuração para itens classificados como ativo imobilizado;
- Ba base de mensuração de ativos não afetar a análise da capacidade operacional da entidade;
- Ca verificabilidade ser a característica qualitativa de maior relevância no processo de mensuração de ativos;
- Do custo de reposição dificultar a avaliação da capacidade financeira da entidade; (alternativa correta)
- Eo valor justo a ser adotado como base de mensuração de ativos sujeitos a frequentes variações de preço.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Estrutura Conceitual (EC-MCASP) define os fundamentos e princípios para a elaboração e divulgação de informações contábeis no setor público, incluindo como os ativos devem ser mensurados (avaliados em termos monetários) para serem relevantes e representarem fielmente a realidade da entidade.
- (A) Incorreta: A Estrutura Conceitual permite e, por vezes, exige o uso de diferentes bases de mensuração (como custo histórico, valor justo, custo de reposição) para diferentes tipos de ativos ou em diferentes circunstâncias, buscando a informação mais relevante e fidedigna. Não há uma base única obrigatória para todo o ativo imobilizado.
- (B) Incorreta: A escolha da base de mensuração afeta diretamente os valores reportados dos ativos, o que, por sua vez, influencia a percepção e a análise da capacidade operacional (habilidade de fornecer serviços) e financeira da entidade. Valores inadequados podem distorcer essa análise.
- (C) Incorreta: A verificabilidade é uma característica qualitativa de melhoria da informação contábil. As características qualitativas fundamentais são a relevância e a representação fidedigna. A verificabilidade ajuda a assegurar a representação fidedigna, mas não é a de "maior relevância" por si só.
- (D) Correta: O custo de reposição (valor necessário para substituir um ativo) é útil para avaliar a capacidade da entidade em manter seu nível de serviço (capacidade operacional). No entanto, por focar em um custo futuro e hipotético, ele pode dificultar a avaliação da capacidade financeira da entidade (sua liquidez, solvência e capacidade de honrar compromissos com recursos existentes), que geralmente requer informações sobre recursos disponíveis ou custos históricos. A EC-MCASP reconhece que diferentes bases de mensuração servem a diferentes propósitos de avaliação.
- (E) Incorreta: Embora o valor justo seja frequentemente a base mais relevante para ativos sujeitos a frequentes variações de preço, a Estrutura Conceitual estabelece princípios e opções, não uma regra universal de "a ser adotado" para todos os casos. A escolha da base de mensuração deve ser feita com julgamento profissional, considerando a relevância e a representação fidedigna para as circunstâncias específicas. A armadilha aqui é que a afirmação parece uma boa prática, mas a EC não a impõe como uma diretriz obrigatória e universal para todos os ativos com variação de preço, mantendo a flexibilidade.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Auditoria e Fiscalização (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.