Questão nº 75
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SP 2025 (nº 75)
Um Município apresentava as seguintes obrigações financeiras, em 31/12/2024:
• assumidas em virtude de leis, com amortização prevista em 36 meses: R$ 100.000;
• assumidas em virtude da aquisição financiada de bens, com vencimento previsto em 48 meses: R$ 120.000;
• assumidas em virtude de convênios, com amortização prevista em 72 meses: R$ 150.000.
De acordo com as definições da Lei Complementar 101/2000, em 2024, a dívida pública consolidada era de
- AR$ 100.000.
- BR$ 120.000.
- CR$ 150.000.
- DR$ 220.000.
- ER$ 250.000. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Dívida Pública Consolidada (DPC), também conhecida como Dívida Fundada, representa o total das obrigações financeiras de longo prazo de um ente público, ou seja, aquelas com prazo de amortização superior a doze meses, resultantes de leis, contratos, convênios ou operações de crédito.
- (A) Incorreta: R$ 100.000 é apenas uma das obrigações de longo prazo.
- (B) Incorreta: R$ 120.000 é apenas uma das obrigações de longo prazo.
- (C) Incorreta: R$ 150.000 é apenas uma das obrigações de longo prazo.
- (D) Incorreta: R$ 220.000 (R$ 100.000 + R$ 120.000) não inclui todas as obrigações de longo prazo consideradas na DPC segundo o gabarito.
- (E) Correta: A Dívida Pública Consolidada é a soma das obrigações financeiras de longo prazo. Neste caso, somam-se R$ 100.000 (obrigações por leis, 36 meses) e R$ 150.000 (obrigações por convênios, 72 meses), totalizando R$ 250.000. A "pegadinha" da questão reside na exclusão da obrigação de R$ 120.000 (aquisição financiada de bens, 48 meses). Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 29, § 3º, inciso II) defina "aquisição financiada de bens" como uma operação de crédito (e operações de crédito de longo prazo integram a DPC), algumas bancas podem, de forma equivocada ou por interpretação específica, não considerá-la como dívida consolidada para fins de cálculo, tratando-a como uma dívida comercial de longo prazo. No entanto, seguindo o gabarito oficial, a soma das outras duas obrigações é o valor correto.
Fonte: FGV CGE-SP 2025 Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.