Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SP 2025 (nº 67)

Quando uma entidade do setor público prepara suas demonstrações contábeis seguindo as regras contábeis brasileiras específicas para o setor público (as NBC TSP), ela precisa informar claramente que seguiu essas regras. Essa declaração é uma garantia de que as informações financeiras são confiáveis e foram elaboradas conforme os padrões estabelecidos.

• (A) Incorreta: A NBC TSP 11 trata da apresentação das demonstrações contábeis em si, não exigindo a publicação de um "relatório especial" separado para usuários externos além das próprias demonstrações e suas notas.
• (B) Incorreta: A conformidade com as normas contábeis visa a transparência e a prestação de contas, não concedendo prioridade no recebimento de recursos governamentais.
• (C) Correta: De acordo com o item 15 da NBC TSP 11, a entidade deve declarar nas notas explicativas, de forma explícita e sem reservas, que suas demonstrações contábeis estão em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
• (D) Incorreta: A conformidade com as normas contábeis não isenta a entidade da auditoria externa. Pelo contrário, a auditoria externa é um mecanismo de controle que verifica se as normas foram de fato aplicadas corretamente. Armadilha: A armadilha é pensar que, se a entidade já segue as regras, não precisa ser verificada. No entanto, a auditoria serve justamente para confirmar essa conformidade e a fidedignidade das informações.
• (E) Incorreta: A questão afirma que a entidade elabora suas demonstrações conforme as normas brasileiras (NBC TSP). As NBC TSP já são baseadas nas normas internacionais (IPSAS) e visam garantir a comparabilidade. Não há uma exigência adicional de elaborar as demonstrações diretamente conforme as normas internacionais, pois as NBC TSP já cumprem esse papel no contexto brasileiro.