Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SP 2025 (nº 61)

A NBC TSP Estrutura Conceitual é como o "manual de instruções" da contabilidade pública, definindo qual é o objetivo principal da informação contábil ao ser criada e divulgada, que é servir aos seus usuários.

• (A) Incorreta: Embora o equilíbrio financeiro seja um resultado desejável da boa gestão pública, o objetivo da informação contábil não é gerar apoio a políticas específicas, mas sim fornecer dados para que as políticas possam ser avaliadas e planejadas. Esta é uma consequência, não o objetivo primário da informação.
• (B) Incorreta: O "aumento do alcance" (quantas pessoas veem o relatório) é uma questão de comunicação e divulgação, não do objetivo fundamental da informação contábil em si, que é a sua qualidade e utilidade.
• (C) Incorreta: "Retratar a realidade da entidade" é uma característica qualitativa fundamental da informação contábil (chamada de representação fidedigna), mas não o objetivo final. O objetivo é que essa realidade retratada seja útil para os usuários. Esta é uma armadilha comum, pois a precisão é crucial, mas é um meio para o fim da utilidade.
• (D) Correta: O objetivo primordial da elaboração e divulgação da informação contábil de propósito geral é fornecer informação útil para que os usuários (como cidadãos, legisladores, órgãos de controle e investidores) possam tomar decisões e responsabilizar a gestão pública. A utilidade é o cerne do propósito da contabilidade pública.
• (E) Incorreta: As características qualitativas da informação contábil (como relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, etc.) são atributos que a informação deve ter para ser útil, mas não são o objetivo em si. A utilidade é o objetivo, e as características são os meios para alcançá-la.