Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SP 2025 (nº 66)

A base de mensuração é o método usado para determinar o valor monetário de um ativo (bem ou direito) ou passivo (obrigação) na contabilidade. A escolha dessa base é fundamental porque ela influencia diretamente a informação apresentada nos relatórios contábeis e, assim, a capacidade dos usuários de entender a situação e o desempenho da entidade pública.

• I. Capacidade operacional: A forma como ativos como infraestrutura, equipamentos e estoques são mensurados (ex: custo histórico, valor justo) afeta a percepção dos recursos disponíveis para a prestação de serviços, permitindo avaliar a capacidade da entidade de cumprir sua missão.
• II. Capacidade financeira: A mensuração de ativos (como caixa, investimentos, contas a receber) e passivos (como empréstimos, contas a pagar) é essencial para determinar a posição financeira da entidade. Isso possibilita aos usuários avaliar a liquidez, solvência e a capacidade de a entidade honrar suas obrigações e financiar suas operações futuras.
• III. Custo dos serviços prestados: A mensuração de ativos (ex: depreciação de bens) e passivos (ex: provisões para despesas futuras) impacta diretamente os gastos reconhecidos e, consequentemente, o custo dos serviços entregues. Essa informação é vital para a avaliação da eficiência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Todas as alternativas estão corretas, pois a seleção da base de mensuração é crucial para que os usuários possam avaliar esses três aspectos da entidade pública.

• (A) Incorreta: A avaliação da capacidade financeira e do custo dos serviços prestados também é diretamente influenciada pela base de mensuração.
• (B) Incorreta: O custo dos serviços prestados é igualmente afetado pela escolha da base de mensuração de ativos e passivos.
• (C) Incorreta: A capacidade financeira é um dos objetivos primordiais da avaliação da informação contábil e é diretamente impactada pela mensuração.
• (D) Incorreta: A capacidade operacional é um aspecto fundamental para a avaliação das entidades do setor público e é influenciada pela mensuração de seus ativos.
• (E) Correta: A seleção da base de mensuração é essencial para que os usuários possam avaliar a capacidade operacional (recursos para prestar serviços), a capacidade financeira (recursos para honrar dívidas e financiar operações) e o custo dos serviços prestados (recursos consumidos na entrega dos serviços), conforme os objetivos da contabilidade pública. A "pegadinha" pode ser pensar que o custo dos serviços é apenas uma questão de despesa, mas a mensuração de ativos (depreciação) e passivos (provisões) tem impacto direto na apuração desse custo.