Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CGE-SP 2025 (nº 68)

No Balanço Patrimonial, um passivo circulante é uma obrigação que a entidade espera liquidar (pagar) dentro de 12 meses após a data do balanço ou dentro do seu ciclo operacional normal, o que for maior. Um passivo não circulante é uma obrigação que não se enquadra nos critérios de passivo circulante, ou seja, será liquidada em mais de 12 meses.

• (A) Incorreta: Ativo é um recurso controlado pela entidade que gera benefícios econômicos futuros, e não uma obrigação a ser paga.
• (B) Correta: De acordo com a NBC TSP 11, item 74, um passivo é classificado como circulante se deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço. A compra foi em outubro de 2024, com pagamento previsto para o exercício seguinte (2025), o que significa que a liquidação ocorrerá dentro de 12 meses a partir de 31/12/2024. A pegadinha da possibilidade de extensão para fevereiro de 2026, condicionada à aprovação futura dos fornecedores, não confere à entidade um direito incondicional de diferir o pagamento na data do balanço (31/12/2024). Portanto, a obrigação permanece circulante.
• (C) Incorreta: Ativo é um recurso controlado pela entidade que gera benefícios econômicos futuros, e não uma obrigação a ser paga.
• (D) Incorreta: Para ser classificado como passivo não circulante, a entidade precisaria ter um direito incondicional de diferir a liquidação por, pelo menos, doze meses após a data do balanço. A possibilidade de extensão sujeita a negociação e aprovação futura não configura esse direito incondicional.
• (E) Incorreta: A compra de material de consumo gerou uma obrigação de pagamento (passivo) que deve ser reconhecida no Balanço Patrimonial.