Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 19)

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta essencial para prever e analisar as consequências ambientais de grandes projetos, buscando identificar impactos e propor soluções antes que as obras comecem. Ele serve para garantir que o desenvolvimento seja sustentável, considerando os efeitos sobre o meio ambiente e a sociedade.

(A) Incorreta: A identificação de impactos benéficos (ou positivos) é uma parte explícita do EIA, conforme a legislação, que exige a análise de todos os impactos relevantes.
(B) Incorreta: A elaboração de programas de acompanhamento e monitoramento é fundamental no EIA para verificar a eficácia das medidas propostas e o controle dos impactos ao longo do tempo.
(C) Correta: O Estudo de Impacto Ambiental foca na dimensão ambiental do projeto. Embora as medidas ambientais tenham custos e o projeto como um todo precise ser economicamente viável, a análise da viabilidade econômica em si é um estudo à parte, geralmente realizado em um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), e não um componente direto do EIA. A armadilha aqui é que, embora haja uma relação entre meio ambiente e economia, o EIA não é o instrumento para avaliar a lucratividade ou a sustentabilidade financeira do empreendimento.
(D) Incorreta: A análise do uso e ocupação do solo é um componente crucial do diagnóstico ambiental, que é a base do EIA para entender o cenário atual e prever as alterações causadas pelo projeto.
(E) Incorreta: A definição de medidas mitigadoras para os impactos negativos é uma das principais finalidades do EIA, visando reduzir ou compensar os danos ambientais previstos.