Questão nº 18
Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 18)
Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente referente às análises para a obtenção da licença ambiental deverão ser ressarcidos pelo empreendedor.
( ) As licenças ambientais deverão ser expedidas para um empreendimento na seguinte ordem: licença de instalação, licença prévia e licença de operação.
( ) O prazo de validade da licença de operação será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BF – V – V.
- CV – F – V. (alternativa correta)
- DV – F – F.
- EV – V – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Resolução CONAMA nº 237 estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental, que é um processo obrigatório para empreendimentos e atividades que possam causar impacto ao meio ambiente, garantindo que eles sigam as normas de proteção ambiental.
(A) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
(B) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
(C) Correta:
- Primeira afirmativa (V): De acordo com o Art. 10 da CONAMA nº 237/97, o empreendedor é responsável pelos custos de análises e estudos complementares solicitados pelo órgão ambiental.
- Segunda afirmativa (F): A ordem correta das licenças é Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme o Art. 8º da CONAMA nº 237/97. A afirmativa inverte a ordem das duas primeiras.
- Terceira afirmativa (V): O Art. 18, § 3º, da CONAMA nº 237/97 estabelece que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
(D) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a terceira afirmativa é verdadeira.
(E) Incorreta: A sequência de V/F está errada, pois a segunda afirmativa é falsa.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.