Questão nº 7
Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 7)
À luz do regime jurídico previsto na Lei nº 8.666/93, relacione o tipo de licitação com sua respectiva definição.
- Concorrência
- Tomada de preços
- Convite
( ) Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
( ) Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A2 – 1 – 3.
- B1 – 3 – 2.
- C2 – 3 – 1.
- D3 – 2 – 1. (alternativa correta)
- E3 – 1 – 2.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As modalidades de licitação são os diferentes tipos de procedimentos que a administração pública utiliza para contratar obras, serviços, compras ou alienações, variando conforme o valor e a complexidade do objeto, e a forma de participação dos interessados.
- Convite: É a modalidade mais simples, onde a administração convida no mínimo três interessados (cadastrados ou não) e afixa o aviso para que outros cadastrados possam manifestar interesse.
- Tomada de Preços: É uma modalidade intermediária, para interessados já cadastrados ou que consigam se cadastrar até três dias antes da entrega das propostas.
- Concorrência: É a modalidade mais ampla, aberta a quaisquer interessados que comprovem ter os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Vamos relacionar as definições com as modalidades:
- A primeira definição ("Modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa...") descreve o Convite (3), conforme o Art. 22, § 3º da Lei nº 8.666/93.
- A segunda definição ("Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas...") descreve a Tomada de Preços (2), conforme o Art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93.
- A terceira definição ("Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.") descreve a Concorrência (1), conforme o Art. 22, § 1º da Lei nº 8.666/93.
A sequência correta é, portanto, 3 – 2 – 1.
(A) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
(B) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
(D) Correta: A sequência 3 – 2 – 1 relaciona corretamente as definições com as modalidades de licitação. A primeira definição corresponde ao Convite (3), a segunda à Tomada de Preços (2) e a terceira à Concorrência (1). A pegadinha pode estar em confundir a Tomada de Preços com a Concorrência, mas a chave da Tomada de Preços é o cadastro prévio ou a possibilidade de se cadastrar até 3 dias antes, enquanto a Concorrência é aberta a quaisquer interessados que comprovem qualificação na fase de habilitação.
(E) Incorreta: A sequência não corresponde às definições apresentadas.
Fonte: FGV CGE-SC 2022 Auditor do Estado - Engenharia Civil (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.