Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 3)

O anteprojeto é a primeira etapa mais elaborada do planejamento de uma obra, funcionando como um estudo preliminar aprofundado. Ele serve para definir a ideia geral, os requisitos e a viabilidade do projeto, fornecendo as bases para que o projeto básico (que é mais detalhado e usado para licitação) possa ser desenvolvido.

• (A) Correta: A estética do projeto arquitetônico é um elemento fundamental do anteprojeto. É nesta fase que se define a concepção formal, a linguagem arquitetônica e a aparência geral da edificação, aspectos que guiarão todo o desenvolvimento posterior do projeto básico e executivo. Sem essa definição estética inicial, o projeto básico não teria um direcionamento claro para suas soluções arquitetônicas.
• (B) Incorreta: O orçamento detalhado do custo global da obra é uma característica do projeto básico ou executivo. O anteprojeto pode apresentar uma estimativa de custos preliminar, mas não um orçamento "detalhado". A palavra "detalhado" é a armadilha aqui, pois um orçamento minucioso exigiria um nível de detalhamento técnico que o anteprojeto ainda não possui.
• (C) Incorreta: Os subsídios para montagem do plano de licitação são derivados principalmente do projeto básico, que contém todas as informações técnicas e de custo necessárias para a competição. O anteprojeto é muito preliminar para essa finalidade direta.
• (D) Incorreta: As soluções técnicas globais e locais suficientemente detalhadas para a execução da obra são características do projeto básico e, principalmente, do projeto executivo. O anteprojeto apresenta soluções técnicas em um nível mais conceitual e preliminar, não com o detalhamento necessário para a execução.
• (E) Incorreta: As informações para o estudo e definição de métodos construtivos com foco na competitividade da licitação são mais pertinentes ao projeto básico, que deve permitir a avaliação de diferentes propostas técnicas e metodológicas. O anteprojeto foca mais no "o quê" e "como será a aparência", e menos no "como será construído" em termos de detalhe para licitação.