Questão de Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação · FGV CGE-SC 2022 (nº 5)

O regime de empreitada por preço unitário é aquele em que a Administração Pública paga à empresa contratada por cada "unidade" de serviço executada (ex: por metro cúbico de concreto, por metro quadrado de pintura), com base em preços previamente definidos.

• (A) Incorreta: As medições no regime de preço unitário são complexas e detalhadas, exigindo a verificação e quantificação de cada item de serviço executado, o que não é simples.
• (B) Incorreta: O regime de execução por si só não é o principal fator de incentivo ao cumprimento de prazo; este é garantido por cláusulas contratuais e penalidades, independentemente do regime.
• (C) Correta: Esta é a principal vantagem do regime de empreitada por preço unitário. A Administração paga estritamente pelas quantidades de serviços que foram efetivamente executadas e medidas em campo, evitando pagar por estimativas que não se concretizaram.
• (D) Incorreta: O regime de preço unitário exige uma fiscalização mais intensa e detalhada para a medição e verificação de cada unidade de serviço, o que pode gerar um custo maior para a Administração.
• (E) Incorreta: O regime de preço unitário, especialmente se o projeto básico não for bem detalhado, pode levar a mais pleitos e aditivos contratuais, pois as quantidades reais podem divergir significativamente das estimadas, gerando a necessidade de reequilíbrio ou ajuste.