Questão de Auditoria Governamental · FGV BBTS 2023 (nº 66)

Em uma auditoria, o critério é o padrão, a regra, a lei, a norma ou o objetivo que define o que deveria ser ou como algo deveria funcionar. É o ponto de referência usado para comparar com a situação real encontrada (a condição).

• (A) Incorreta: A descaracterização do objeto contratado é uma condição (o que é), ou seja, uma situação factual encontrada que difere do que deveria ser.
• (B) Incorreta: O descumprimento de princípio básico de vinculação é uma condição (o que é), ou seja, a constatação de uma não conformidade com um princípio. O princípio em si seria o critério.
• (C) Incorreta: O instrumento convocatório é a fonte onde se encontram os critérios (leis, cláusulas contratuais, especificações), mas não é o critério em si. O critério seria uma cláusula específica ou um artigo de lei citado no instrumento. Essa é a armadilha da banca, pois muitos podem pensar que a fonte é o próprio critério.
• (D) Correta: Embora a frase "O registro das ocorrências relacionadas à execução do contrato" possa parecer a princípio uma condição ou um objeto de auditoria, em um contexto de auditoria de conformidade, ela representa o requisito ou a obrigatoriedade de que tais registros existam e sejam mantidos adequadamente, conforme normas e regulamentos. Assim, o critério seria a exigência de um registro adequado e completo das ocorrências, e a alternativa se refere a esse objeto de conformidade.
• (E) Incorreta: A subcontratação não prevista em contrato é uma condição (o que é), ou seja, uma situação factual que contraria o que foi estabelecido.