Questão de Administração e Políticas Públicas · FGV BBTS 2023 (nº 46)

A formação da agenda de decisão em políticas públicas é o momento em que um problema social ou uma questão se torna importante o suficiente para ser considerado pelo governo, passando de uma preocupação geral para um item na lista de prioridades a serem resolvidas.

(A) Correta: Para que um problema seja incluído na agenda de governo, é fundamental que existam soluções que sejam vistas como factíveis, ou seja, que possam ser implementadas na prática, com os recursos e tecnologias disponíveis. Se um problema é percebido como insolúvel ou as soluções propostas são inviáveis, ele dificilmente ganhará prioridade na agenda.

(B) Incorreta: Embora muitas políticas públicas lidem com responsabilidades privadas que geram impacto coletivo (como regulação ambiental de empresas), esta não é uma exigência universal para todo problema entrar na agenda. Muitos problemas são de natureza puramente pública ou demandam ação governamental independentemente de responsabilidades privadas.

(C) Incorreta: Esta alternativa descreve um ideal de tomada de decisão racional ou formulação de políticas, onde todas as informações e alternativas são exaustivamente exploradas. No entanto, a fase de formação da agenda ocorre antes disso e muitas vezes é impulsionada por crises, pressão social ou eventos políticos, sem que haja um conhecimento integral de todas as soluções possíveis.

(D) Incorreta: O objetivo principal das políticas públicas não é necessariamente gerar retorno financeiro direto aos cofres públicos. Muitas políticas visam ao bem-estar social, à equidade ou à correção de falhas de mercado, e podem até mesmo representar custos significativos para o Estado, sem que isso impeça sua inclusão na agenda.

(E) Incorreta: O interesse público pode ser evidenciado por uma vasta gama de atores (mídia, academia, movimentos sociais, cidadãos comuns, etc.), e não necessariamente apenas por grupos de pressão com capacidade legislativa ou eleitos. Embora esses atores sejam importantes, a restrição imposta pela alternativa é muito limitante e não reflete a realidade da formação da agenda.