Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV BBTS 2023 (nº 48)

O ciclo orçamentário é o processo completo de planejamento, execução, controle e avaliação do orçamento público, e o controle é a fase que garante que os recursos sejam usados de forma legal e eficiente. Existem três tipos principais de controle: o interno (feito pela própria administração), o externo (feito pelo Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas) e o social (feito pela sociedade).

• 1. Controle Interno: É o controle exercido pela própria administração pública, dentro de cada Poder, para garantir a legalidade, a eficiência e o cumprimento das metas.
• 2. Controle Externo: É o controle exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, sobre a administração pública, para julgar as contas e fiscalizar a gestão.
• 3. Controle Social: É o controle exercido pela sociedade civil, por meio de participação e fiscalização, sobre a gestão e o uso dos recursos públicos.

Vamos relacionar as definições:

• (1) estruturado de forma integrada entre os Poderes, ele avalia o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União. Esta definição descreve o Controle Interno, que, embora primariamente dentro de cada Poder, atua de forma sistêmica e integrada para garantir a conformidade e o desempenho da própria administração.
• (2) é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, julga as contas dos administradores e demais responsáveis pelos bens e valores públicos. Esta é a definição clássica do Controle Externo.
• (3) é exercido pela sociedade, monitorando e avaliando as ações de gestão e de execução das políticas e programas públicos. Esta é a definição do Controle Social.

A sequência correta é 1 – 2 – 3.

• (A) Incorreta: A primeira definição não corresponde ao Controle Externo, e a segunda não corresponde ao Controle Interno.
• (B) Incorreta: A primeira definição não corresponde ao Controle Social.
• (C) Correta: A primeira definição corresponde ao Controle Interno (1), a segunda ao Controle Externo (2) e a terceira ao Controle Social (3), formando a sequência 1 – 2 – 3.
• (D) Incorreta: A primeira definição não corresponde ao Controle Externo, e a segunda não corresponde ao Controle Social.
• (E) Incorreta: A segunda definição não corresponde ao Controle Social. Armadilha da banca: A expressão "estruturado de forma integrada entre os Poderes" na primeira definição pode levar o aluno a pensar em Controle Externo (que envolve a fiscalização do Legislativo sobre o Executivo). No entanto, a função descrita de "avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas de governo e do orçamento da União" é uma atribuição central do Controle Interno, que atua para garantir a boa gestão e conformidade dentro da própria administração, antes mesmo da fiscalização externa. O sistema de controle interno, embora exercido dentro de cada Poder, busca uma integração para a efetividade da gestão pública como um todo.