Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV BBTS 2023 (nº 50)

A Reserva de Contingência é um dinheiro que o governo guarda no orçamento para usar em situações inesperadas, como desastres naturais ou decisões judiciais que obrigam o Estado a pagar algo.

• (A) Incorreta: Se as despesas são "previstas", elas deveriam ter dotação orçamentária específica; a reserva é para eventos imprevistos.
• (B) Incorreta: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o valor da reserva de contingência seja fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas não estabelece a Receita Corrente Líquida (RCL) como sua base direta de cálculo.
• (C) Incorreta: A reserva de contingência destina-se a eventos imprevistos e imprevisíveis, e não para cobrir despesas correntes rotineiras, que devem ser planejadas e alocadas em dotações próprias.
• (D) Incorreta: Pelo contrário, a reserva de contingência é um instrumento de prudência fiscal, que visa justamente a manter a estabilidade fiscal ao prover recursos para lidar com imprevistos.
• (E) Correta: A LRF (Art. 5º, III) estabelece que a reserva de contingência é destinada a atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, como sentenças judiciais ou desastres naturais.