Questão nº 49
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV BBTS 2023 (nº 49)
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (fato gerador).
Segundo a classificação dos empenhos, o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado sujeitas a parcelamento, é denominado
- Aglobal. (alternativa correta)
- Bcontratual.
- Cestimativo.
- Dtemporal.
- Eordinário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Empenho é o ato pelo qual a administração pública reserva o dinheiro no orçamento para uma despesa específica, criando uma obrigação de pagamento para o Estado. É o primeiro passo para realizar um gasto público.
(A) Correta: O empenho global é utilizado para despesas de valor determinado que serão pagas em parcelas, como aluguéis, salários ou contratos de prestação de serviços com pagamentos mensais.
(B) Incorreta: "Contratual" não é um tipo de empenho, mas sim uma característica da despesa; o tipo de empenho para despesas contratuais parceladas é o global.
(C) Incorreta: O empenho estimativo é usado para despesas cujo valor exato não pode ser precisamente determinado no momento do empenho, como contas de água ou luz.
(D) Incorreta: "Temporal" não é uma classificação reconhecida para os tipos de empenho na legislação orçamentária.
(E) Incorreta: O empenho ordinário é utilizado para despesas de valor fixo e conhecido, pagas de uma só vez, como a compra de um material específico.
Fonte: FGV BBTS 2023 Analista - Perfil Interno (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.