Questão de Direito Administrativo · FGV ALESC 2024 (nº 64)

A naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro se torna cidadão de um país. No Brasil, a Constituição Federal prevê condições especiais e mais facilitadas para estrangeiros de países de língua portuguesa que desejam se naturalizar.

(A) Correta: Maria, sendo angolana (país de língua portuguesa), se enquadra na regra do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, que exige apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
(B) Incorreta: Embora a lei ordinária (Lei de Migração) de fato disponha sobre os requisitos de naturalização, a Constituição Federal já estabelece os requisitos específicos e reduzidos para os originários de países de língua portuguesa, como Maria, não deixando essa definição integralmente para a lei ordinária. Armadilha: A lei ordinária realmente trata da naturalização, mas para o caso específico de Maria, os requisitos mínimos já estão na Constituição, que prevalece.
(C) Incorreta: Os requisitos de residência por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal referem-se à naturalização extraordinária ou à naturalização ordinária para estrangeiros em geral, não se aplicando ao caso de Maria, que é de país de língua portuguesa.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o instituto da igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros (Art. 12, § 1º da CF/88), que não é naturalização e se aplica especificamente a portugueses, não a angolanos, e depende de reciprocidade. Maria busca a nacionalidade, não apenas a equiparação de direitos.
(E) Incorreta: A Constituição Federal não prevê de modo exauriente (completo) todos os requisitos para a naturalização da generalidade dos estrangeiros, remetendo à "forma da lei" para esses casos. Apenas para os de países de língua portuguesa é que a CF estabelece os requisitos mínimos diretamente.