Questão nº 50
Questão de Administração Pública · FGV ALESC 2024 (nº 50)
Cada fase da evolução política e social se manifesta em distintos tipos de Estado, que vão desde o oligárquico e patrimonial, passando pelo autoritário e burocrático, até o Estado do bem-estar e o Estado regulador.
Com relação ao Estado Regulador, analise os itens a seguir:
I. A criação de agências reguladoras visa coibir a preservação da concorrência no livre mercado e o exercício do controle social sobre serviços públicos e atividades privadas.
II. No modelo norte-americano, a regulação baseia-se na intervenção necessária quando as atividades econômicas são consideradas incompatíveis com o bem-estar social ou quando representam um risco para o livre mercado.
III. O modelo regulatório europeu é caracterizado por uma intensa intervenção governamental para fortalecer as economias nacionais diante da concorrência estrangeira no comércio e nas relações econômicas internacionais.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Estado Regulador é um modelo de governo onde o Estado não produz diretamente bens e serviços, mas estabelece regras e fiscaliza mercados e serviços públicos através de agências reguladoras, garantindo a concorrência, a qualidade e a proteção dos consumidores.
- (A) Incorreta: A criação de agências reguladoras visa promover e preservar a concorrência, e não "coibir a preservação" dela. O termo "coibir" (impedir, reprimir) torna a afirmação falsa.
- (B) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
- (C) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
- (D) Correta: O modelo regulatório norte-americano foca na intervenção para corrigir falhas de mercado ou quando há ameaças ao bem-estar social ou à livre concorrência, justificando a regulação. O modelo europeu, por sua vez, tem uma tradição de maior intervenção estatal, visando não apenas corrigir falhas, mas também fortalecer setores estratégicos e proteger as economias nacionais no cenário global.
- (E) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Administrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.