Questão de Legislação · FGV ALEP 2024 (nº 57)

A estrutura de uma lei segue uma hierarquia para organizar o texto, onde cada parte maior pode ser dividida em partes menores, como um sumário detalhado. Os "itens" são a menor dessas subdivisões, usadas para detalhar pontos específicos.

• (A) Incorreta: Itens não são inseridos diretamente no âmbito de um parágrafo. Um parágrafo é subdividido por incisos, que por sua vez são subdivididos por alíneas, e somente as alíneas podem ser subdivididas por itens.
• (B) Incorreta: A utilização de "itens" (numerados 1, 2, 3...) é uma técnica de legística formalmente prevista e amplamente utilizada para detalhar o conteúdo de uma alínea.
• (C) Incorreta: Itens são a menor subdivisão na hierarquia padrão da técnica legislativa (Artigo > Parágrafo > Inciso > Alínea > Item), não abrangendo todas as subdivisões de um artigo, mas sendo uma delas.
• (D) Correta: Conforme a técnica legislativa padrão e, por extensão, a Lei Complementar estadual nº 176/2014 do Paraná, os "itens" (identificados por algarismos arábicos 1, 2, 3...) são utilizados para subdividir o conteúdo de uma alínea (identificada por letras minúsculas a, b, c...).
• (E) Incorreta: Itens não são inseridos diretamente no âmbito de um inciso. Um inciso é subdividido por alíneas, e são as alíneas que podem, se necessário, conter itens. A armadilha aqui é confundir a alínea, que é o pai direto do item, com o inciso, que está um nível acima na hierarquia.