Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 36)

Os princípios da Administração Pública são regras fundamentais que orientam a conduta dos agentes públicos, garantindo que suas ações estejam sempre voltadas para o interesse coletivo e em conformidade com a lei. O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE).

• ( ) a Administração Pública deve agir consoante com a ideia comum de honestidade. Esta definição se refere à Moralidade, que exige conduta ética, probidade e boa-fé, além da mera legalidade.
• ( ) a Administração Pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. Esta definição se refere à Impessoalidade, que impõe a igualdade de tratamento a todos, sem favoritismos ou perseguições pessoais.
• ( ) a Administração Pública deve alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo. Esta definição se refere à Eficiência, que busca a otimização dos meios para atingir os melhores resultados.
• ( ) a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite. Esta definição se refere à Legalidade, que submete a Administração à estrita observância da lei, diferentemente dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe.

A sequência correta, portanto, é Moralidade (4), Impessoalidade (2), Eficiência (3), Legalidade (1).

(A) Incorreta: A sequência não corresponde à associação correta dos princípios com suas definições.
(B) Incorreta: A sequência não corresponde à associação correta dos princípios com suas definições.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde à associação correta dos princípios com suas definições, apresentando erros na ordem.
(D) Correta: A sequência 4 – 2 – 3 – 1 relaciona corretamente os princípios às suas definições: Moralidade ("agir consoante com a ideia comum de honestidade"), Impessoalidade ("não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas"), Eficiência ("alcançar os objetivos com o mínimo de recursos disponíveis e tempo") e Legalidade ("só pode fazer o que a lei permite").
(E) Incorreta: Esta alternativa (4-3-2-1) é um distrator tentador porque inverte a ordem dos princípios de Impessoalidade (2) e Eficiência (3) em relação à sequência correta (4-2-3-1). Para evitar a armadilha, é crucial diferenciar que Impessoalidade foca na igualdade de tratamento e ausência de favoritismo, enquanto Eficiência foca na otimização de recursos e resultados.