Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 38)

Órgãos públicos são centros de competência criados dentro da estrutura do Estado para desempenhar funções específicas, sem possuírem personalidade jurídica própria. A classificação "quanto à esfera de ação" refere-se à abrangência territorial ou ao alcance geográfico da atuação desses órgãos.

(A) Incorreta: Esta classificação ("Independentes e autônomos") refere-se à posição do órgão na estrutura estatal ou à sua hierarquia. Órgãos independentes representam os Poderes de Estado (Executivo, Legislativo, Judiciário), enquanto os autônomos estão na cúpula da administração, com ampla autonomia administrativa e financeira. É o distrator mais tentador, pois a "independência" ou "autonomia" pode ser confundida com uma "esfera de ação" mais ampla, mas o conceito aqui é de posição hierárquica e não de abrangência territorial.
(B) Incorreta: Esta classificação ("Simples e compostos") refere-se à estrutura interna do órgão, ou seja, se ele se subdivide ou não em outros órgãos.
(C) Incorreta: Esta classificação ("Singulares e coletivos") refere-se ao modo de atuação do órgão, ou seja, se suas decisões são tomadas por um único agente (singular) ou por um colegiado (coletivo).
(D) Incorreta: Esta classificação ("Superiores e subalternos") também se refere à posição hierárquica do órgão dentro da estrutura administrativa, indicando seu poder de decisão e comando ou sua função de execução de tarefas.
(E) Correta: Esta classificação ("Centrais e locais") compreende a esfera de ação dos órgãos públicos. Órgãos centrais atuam em todo o território da respectiva esfera federativa (nacional, estadual ou municipal), enquanto órgãos locais atuam em uma parte específica desse território (região, município, bairro).