Questão nº 45
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 45)
As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.
Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.
I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As modalidades de licitação são os diferentes tipos de procedimentos que a Administração Pública usa para escolher quem vai vender um produto, prestar um serviço ou executar uma obra, garantindo que a escolha seja justa, transparente e com o melhor custo-benefício.
- (A) Incorreta: A concorrência não é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns; para estes, a modalidade é o Pregão. A concorrência é usada para bens e serviços especiais, obras e serviços de engenharia de maior vulto.
- (B) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
- (C) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
- (D) Correta: O item II descreve corretamente o Leilão, modalidade para alienação (venda) de bens, conforme a Lei nº 14.133/2021 (Art. 28, IV). O item III descreve corretamente o Diálogo Competitivo, modalidade introduzida pela Lei nº 14.133/2021 (Art. 28, V e Art. 32) para contratações complexas ou inovadoras.
- (E) Incorreta: O item I está incorreto, como explicado acima.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.