Questão nº 43
Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 43)
Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.
- Independentes
- Autônomos
- Superiores
- Subalternos
( ) Casas Legislativas.
( ) Gabinetes.
( ) Ministério Público.
( ) Seções de expediente.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- A1 – 3 – 2 – 4. (alternativa correta)
- B1 – 4 – 2 – 3.
- C4 – 1 – 3 – 2.
- D4 – 2 – 3 – 1.
- E4 – 3 – 2 – 1.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Órgãos públicos são unidades do Estado, sem personalidade jurídica própria, que reúnem pessoas (agentes públicos) e funções para manifestar a vontade estatal. Eles são classificados conforme sua posição na estrutura hierárquica e seu grau de autonomia.
(A) Correta: A relação correta é 1 – 3 – 2 – 4.
- Casas Legislativas (como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal) são órgãos Independentes, pois são originários da Constituição Federal e representam um dos Poderes de Estado, sem subordinação hierárquica a outros Poderes, embora sujeitos a controles constitucionais.
- Gabinetes (especialmente os de autoridades de alto escalão, como Ministros ou Secretários) são classificados como órgãos Superiores. Embora subordinados hierarquicamente ao titular do órgão autônomo (o Ministro/Secretário), possuem poder de decisão e direção dentro de sua esfera de atuação, coordenando e supervisionando atividades, e são superiores aos órgãos de execução.
- Ministério Público é classificado como órgão Autônomo. Embora muitos autores o considerem "independente" em sua função, na classificação tradicional que distingue os Poderes de Estado, o MP possui ampla autonomia funcional, administrativa e financeira, mas não é um Poder em si, estando na cúpula da administração e exercendo suas funções de forma independente, mas não sendo um dos três Poderes.
- Seções de expediente são órgãos Subalternos, pois executam tarefas de rotina, sem poder de decisão ou direção, e estão subordinadas a órgãos superiores.
(B) Incorreta: A classificação de "Gabinetes" como subalternos e "Ministério Público" como superiores está errada.
(C) Incorreta: A classificação de "Casas Legislativas" como subalternas e "Ministério Público" como superiores está errada.
(D) Incorreta: A classificação de "Casas Legislativas" como subalternas e "Gabinetes" como autônomos está errada.
(E) Incorreta: A classificação de "Casas Legislativas" como subalternas e "Gabinetes" como superiores e "Ministério Público" como independentes não corresponde à sequência correta para todas as opções.
Fonte: FGV ALEP 2024 Técnico Legislativo - Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.