Questão de Direito Administrativo · FGV ALEP 2024 (nº 41)

A sociedade de economia mista é uma empresa criada pelo governo (Estado), mas que também tem a participação de capital privado. Ela atua no mercado, como uma empresa comum, mas com o objetivo de realizar atividades econômicas de interesse público ou prestar serviços públicos de natureza econômica.

(A) Correta: A sociedade de economia mista, por sua natureza, atua no domínio econômico, explorando atividades que poderiam ser realizadas pela iniciativa privada, mas também pode ser incumbida de prestar serviços públicos (como energia, telecomunicações, bancos) que o Estado considera essenciais. Essa dualidade de atuação (econômica e de serviço público) e a composição de capital (público e privado) são suas características definidoras.
(B) Incorreta: Embora as sociedades de economia mista possam fornecer serviços públicos comerciais e industriais, esta alternativa é muito restritiva. Ela não abrange a totalidade das atividades econômicas que podem ser realizadas por essas empresas, nem destaca a participação do capital privado, que é essencial para a definição de "economia mista".
(C) Incorreta: Esta alternativa descreve mais adequadamente um consórcio público ou uma autarquia interfederativa, que são arranjos entre diferentes entes federativos (União, Estados, Municípios) para a gestão conjunta de serviços ou interesses comuns. Uma sociedade de economia mista é uma empresa, não uma estrutura de cooperação interfederativa para provisão de serviços entre entes. A armadilha aqui é a menção de "interesses entre dois ou mais entes federativos", que desvia o foco da natureza empresarial e de capital misto da sociedade de economia mista.
(D) Incorreta: As atividades típicas do Estado (como poder de polícia, fiscalização, fomento) são geralmente executadas por autarquias ou fundações públicas de direito público. As sociedades de economia mista, por serem empresas, atuam no domínio econômico, sujeitas às regras de mercado, e não nas funções exclusivas e indelegáveis do Estado.
(E) Incorreta: Esta descrição é muito genérica e poderia se aplicar a diversas entidades da Administração Indireta ou até mesmo a parcerias público-privadas. Ela não captura as características específicas de uma sociedade de economia mista, como a natureza empresarial, a exploração de atividade econômica e a composição do capital.